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Rejeição 1055: Código de Crédito Presumido (cCredPres) da Operação inexistente

Atualizado há cerca de 2 horas0 acharam útil
NFeNFCeRejeição-1055Crédito PresumidoIBSCBSReforma Tributária

A rejeição 1055 acontece quando o código informado não consta da tabela oficial publicada pela SEFAZ. Veja por que a SEFAZ recusa a nota e como corrigir o crédito presumido do item.

A rejeição 1055 - Código de Crédito Presumido (cCredPres) da Operação inexistente acontece na NF-e (modelo 55) e significa que o código informado não consta da tabela oficial publicada pela SEFAZ.

O que a SEFAZ responde: “Código de Crédito Presumido (cCredPres) da Operação inexistente [nItem: 999]”

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Por que acontece a Rejeição 1055

A Lei Complementar nº 214/2025 criou o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, e desde 03/08/2026 os campos desses tributos passaram a ser exigidos nos documentos fiscais eletrônicos. Para validar o que chega, a SEFAZ criou uma faixa nova de códigos de rejeição — de 1000 para cima —, enquanto as rejeições clássicas seguem em três dígitos.

O crédito presumido é concedido por dispositivo específico da LC 214/2025 e só pode aparecer quando a classificação tributária do item o autoriza. O grupo tem código próprio de crédito presumido, percentual e valor.

As tabelas de CST, de classificação tributária (cClassTrib) e de crédito presumido são publicadas pela SEFAZ e atualizadas periodicamente. A validação confere o código enviado contra a versão vigente da tabela: se ele não está lá, a nota é recusada.

Duas causas explicam quase todos os casos: o código foi digitado com erro, ou foi copiado de uma versão anterior da tabela e desde então saiu de vigência.

A SEFAZ devolve o número do item entre colchetes na mensagem — é por ele que você localiza a linha da nota que precisa ser corrigida.

A regra que a SEFAZ aplica (NT 2025.002 v1.51 - RTC, validação UB122-10, grupo de tributos do item):

Se informado cCredPres da operação (tag: IBSCBS/gCredPresOper/cCredPres, id: UB122):

  • cCredPres inexistente

Observação: Consultar tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.

No Berga

Gomos › Tributação Automática, onde a tributação do item é definida.

Deixa que o Berga resolve. O crédito presumido acompanha a classificação tributária do item: onde ele não é permitido, o grupo simplesmente não é montado. Conheça o Berga — a emissão de NF-e com IBS e CBS já vem pronta.

Como resolver a Rejeição 1055

  1. 1
    Localize o item citado na mensagem e veja qual código foi enviado.
  2. 2
    Confira o código contra a tabela oficial vigente — os códigos de classificação tributária estão na tabela de classificação tributária do IBS e da CBS.
  3. 3
    Substitua pelo código correto da operação e emita a nota novamente.

Como evitar a Rejeição 1055

Código escolhido a partir da tabela oficial, e não digitado, não sai de vigência sem aviso: a lista é atualizada junto com a tabela da SEFAZ.

Se a Rejeição 1055 continuar

Ao abrir o chamado, informe o número e a série do documento, o item citado na mensagem e a classificação tributária usada nele — é o par CST e cClassTrib que a validação analisa.

Consulte a tabela completa de rejeições da NF-e e NFC-e para procurar outro código.

Rejeições relacionadas

Referência: NT 2025.002 v1.51 - RTC — Reforma Tributária, Lei Complementar nº 214/2025, regra de validação UB122-10.

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