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Rejeição 1159: Tipo de Nota de Crédito exige o grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM

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NFeNFCeRejeição-1159ZFMZona FrancaIBSCBSReforma Tributária

A rejeição 1159 acontece quando a operação declarada exige um grupo de campos que a nota não trouxe. Veja por que a SEFAZ recusa a nota e como corrigir a Zona Franca de Manaus do item.

A rejeição 1159 - Tipo de Nota de Crédito exige o grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM acontece na NF-e (modelo 55), na apuração do IBS, e significa que a operação declarada exige um grupo de campos que a nota não trouxe.

O que a SEFAZ responde: “Tipo de Nota de Crédito exige o grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999]”

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Por que acontece a Rejeição 1159

A Lei Complementar nº 214/2025 criou o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, e desde 03/08/2026 os campos desses tributos passaram a ser exigidos nos documentos fiscais eletrônicos. Para validar o que chega, a SEFAZ criou uma faixa nova de códigos de rejeição — de 1000 para cima —, enquanto as rejeições clássicas seguem em três dígitos.

As operações com a Zona Franca de Manaus têm tratamento próprio na reforma, incluindo a apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor. As validações desse grupo são específicas e não se aplicam às demais operações.

É o espelho da proibição. A operação declarada na nota torna aquele grupo obrigatório, e a SEFAZ não encontrou o conteúdo esperado. Quando a exigência vem da classificação tributária do item, é o indicador do CST ou do cClassTrib que a define — redução de alíquota, diferimento, crédito presumido, tributação monofásica.

O caso mais comum é a operação estar correta e o cadastro incompleto: falta o percentual, a alíquota ou o valor que aquele tratamento pede.

A SEFAZ devolve o número do item entre colchetes na mensagem — é por ele que você localiza a linha da nota que precisa ser corrigida.

A regra que a SEFAZ aplica (NT 2025.002 v1.51 - RTC, validação UB131-50, grupo de tributos do item):

Se não informado grupo do IBS da ZFM (grupo: gCredPresIBSZFM):

  • Tipo de Nota de Crédito (tag: tpNFCredito) igual a 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)

Campos que a validação analisa: tpNFCredito.

No Berga

Gomos › Tributação Automática, onde a tributação do item é definida.

Deixa que o Berga resolve. O tratamento da Zona Franca fica na regra de tributação do item, junto do CFOP e do CST da operação. Conheça o Berga — a emissão de NF-e com IBS e CBS já vem pronta.

Como resolver a Rejeição 1159

  1. 1
    Localize o item citado na mensagem — o número vem entre colchetes na resposta da SEFAZ.
  2. 2
    Localize no item o campo tpNFCredito — é ele que está faltando.
  3. 3
    Verifique qual grupo a SEFAZ está cobrando e confira se a informação existe no cadastro do item.
  4. 4
    Preencha o que falta, ou troque a classificação tributária se ela não for a correta para a operação.
  5. 5
    Emita a nota novamente.

Como evitar a Rejeição 1159

Cadastro tributário completo no item resolve na origem: se a regra de tributação já traz o percentual e a alíquota que o tratamento exige, o grupo sai preenchido sozinho.

Se a Rejeição 1159 continuar

Ao abrir o chamado, informe o número e a série do documento, o item citado na mensagem e a classificação tributária usada nele — é o par CST e cClassTrib que a validação analisa.

Consulte a tabela completa de rejeições da NF-e e NFC-e para procurar outro código.

Rejeições relacionadas

Referência: NT 2025.002 v1.51 - RTC — Reforma Tributária, Lei Complementar nº 214/2025, regra de validação UB131-50.

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