Rejeição 1191: Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero) não permitido
A rejeição 1191 acontece quando a nota informou um grupo de campos que a operação declarada não admite. Veja por que a SEFAZ recusa a nota e como corrigir a Zona Franca de Manaus do item.
A rejeição 1191 - Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero) não permitido acontece na NF-e e na NFC-e, na apuração da CBS, e significa que a nota informou um grupo de campos que a operação declarada não admite.
O que a SEFAZ responde: “Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) - CBS (alíquota zero) não permitido [nItem: 999]”
Por que acontece a Rejeição 1191
A Lei Complementar nº 214/2025 criou o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, e desde 03/08/2026 os campos desses tributos passaram a ser exigidos nos documentos fiscais eletrônicos. Para validar o que chega, a SEFAZ criou uma faixa nova de códigos de rejeição — de 1000 para cima —, enquanto as rejeições clássicas seguem em três dígitos.
As operações com a Zona Franca de Manaus têm tratamento próprio na reforma, incluindo a apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor. As validações desse grupo são específicas e não se aplicam às demais operações.
A validação não olha se o valor está certo: olha se ele deveria estar ali. A SEFAZ rejeita porque a combinação declarada na nota — a finalidade do documento, o modelo ou a classificação tributária do item — não admite aquele grupo de campos.
Na prática, isso significa que o conteúdo enviado pertence a outro tratamento tributário. Ou a nota foi montada com um grupo que sobrou, ou a operação declarada não é a que está sendo feita.
A SEFAZ devolve o número do item entre colchetes na mensagem — é por ele que você localiza a linha da nota que precisa ser corrigida.
A regra que a SEFAZ aplica (NT 2025.002 v1.51 - RTC, validação UB66a-20, grupo de tributos do item):
Se informado gCBS/gALCZFMCBS:
- NCM do Produto (tag: prod/NCM) inicia por:
a) 93 (armas e munições);
b) 24 (fumos e derivados);
c) 2203 a 2208 (bebidas alcoólicas);
d) 8703 (automóveis de passageiros);
e) 33, exceto 3303 a 3307 (produtos de perfumaria ou de toucador).
- OU Emitente e destinatário não estão na mesma área incentivada (ou seja, emitente e destinatário não estão dentro da ZFM, ou emitente e destinatário não estão na mesma ALC), conforme relação abaixo:
Município Emitente Município Destinatário ZFM 1301902-Itacoatiara (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1302603-Manaus (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1302603-Manaus (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) ALC 1 1304062-Tabatinga (AM) 1304062-Tabatinga (AM) ALC 2 1100106-Guajará-Mirim (RO) 1100106-Guajará-Mirim (RO) ALC 3 1400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400159-Bonfim (RR) ALC 4 1600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP) ALC 5 1200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC)
Observação: Esta RV verifica se contribuinte preenche os requisitos do art. 451 ou 466 LCP 214/25 para a alíquota zero da CBS.
Campos que a validação analisa: prod/NCM.
No Berga
Gomos › Tributação Automática, onde a tributação do item é definida.
Deixa que o Berga resolve. O tratamento da Zona Franca fica na regra de tributação do item, junto do CFOP e do CST da operação. Conheça o Berga — a emissão de NF-e com IBS e CBS já vem pronta.
Como resolver a Rejeição 1191
- 1Abra a nota e localize o item citado na mensagem — a SEFAZ devolve o número do item entre colchetes.
- 2Localize no item o campo
prod/NCM— é ele que não pode estar na nota. - 3Confira o CST e o código de classificação tributária (cClassTrib) do item. É a combinação dos dois que define quais grupos são aceitos.
- 4Corrija a classificação para a que corresponde à operação real, ou remova o grupo que a SEFAZ apontou.
- 5Emita a nota novamente.
Como evitar a Rejeição 1191
A causa raiz é a classificação tributária cadastrada no item. Quando ela reflete a operação real, o grupo proibido nunca chega a ser montado.
Se a Rejeição 1191 continuar
Ao abrir o chamado, informe o número e a série do documento, o item citado na mensagem e a classificação tributária usada nele — é o par CST e cClassTrib que a validação analisa.
Consulte a tabela completa de rejeições da NF-e e NFC-e para procurar outro código.
Rejeições relacionadas
- Rejeição 1190: Inscrição do emitente na Suframa não informado
- Rejeição 1192: Número do processo na Suframa não informado
- Rejeição 1185: Município do Emitente não pertence à área incentivada - CBS
Referência: NT 2025.002 v1.51 - RTC — Reforma Tributária, Lei Complementar nº 214/2025, regra de validação UB66a-20.