Rejeição 531 do CT-e: Valor a receber deve ser menor ou igual ao valor da prestação
O valor a receber ficou maior que o valor total da prestação. Não se pode cobrar mais do que o serviço vale.
A Rejeição 531 acontece quando o valor a receber informado no conhecimento é maior que o valor total da prestação. Não é possível receber mais do que o serviço vale.
O que a SEFAZ responde: "Valor a receber deve ser menor ou igual ao Valor da Prestação do Serviço"
Por que acontece a Rejeição 531
O CT-e tem dois campos de valor que costumam ser confundidos:
| Campo | O que representa |
|---|---|
| Valor total da prestação | quanto vale o serviço de transporte, somados todos os componentes |
| Valor a receber | quanto ainda será cobrado do tomador |
O segundo é menor ou igual ao primeiro por definição. Ele existe para os casos em que parte do frete já foi paga — adiantamento, sinal, ou desconto concedido — e o documento precisa registrar o saldo.
As causas:
- Os dois campos preenchidos com o mesmo raciocínio, e o total esquecido quando um componente foi acrescentado ao valor a receber.
- Adiantamento somado em vez de subtraído, o que infla o valor a receber acima do total.
- Valor a receber preenchido com o total mais impostos, quando o total já os contempla.
No Berga
DFe › CTe, na seção Valores do Serviço, nos campos Valor do Serviço e Valor a Receber.
Deixa que o Berga resolve. Os dois valores ficam lado a lado na mesma seção, junto dos componentes que formam o total — a comparação que a SEFAZ vai fazer está visível antes de transmitir. Conheça o Berga — a emissão de CT-e já vem pronta.
Como resolver a Rejeição 531
- 1Abra o CT-e recusado em DFe › CTe e vá até Valores do Serviço.
- 2Confira o valor total da prestação: ele deve ser a soma de todos os componentes do frete.
- 3Confira o valor a receber: ele deve ser o total menos o que já foi pago.
- 4Não havendo adiantamento nem desconto, os dois valores são iguais — o que a regra permite.
- 5Transmita novamente.
O CT-e recusado por validação não consome numeração.
Como evitar a Rejeição 531
Preencha primeiro os componentes do frete, deixando o total se formar a partir deles. O valor a receber vem depois, como consequência — nunca o contrário.
Quando houver adiantamento, registre-o como redução do valor a receber, e não como acréscimo.
Se a Rejeição 531 continuar
Se os valores parecem certos e a rejeição insiste, confira se algum componente foi lançado duas vezes no total, ou se um deles ficou de fora — a diferença costuma ser exatamente o valor de um item.
Ao abrir um chamado, informe o número e a série do CT-e e os dois valores informados.
Consulte a tabela de rejeições do CT-e para procurar outro código.
Referência: MOC CT-e 4.00 — Anexo I, regra de validação do valor a receber contra o valor da prestação.