Rejeição 916 do MDF-e: CNPJ MEI não habilitado para emissão de MDFe através de PAA

Q: Por que acontece a Rejeição 916?

A diferença para a 915 é decisiva: lá o CNPJ não foi encontrado; aqui foi, e o que bloqueia é a situação cadastral. O que costuma produzir o bloqueio: Desenquadramento do MEI. O mais comum entre transportadores: o faturamento ultrapassou o limite anual e o registro migrou para microempresa. A empresa continua ativa — só não é mais MEI, e o PAA deixa de atender. Débitos que suspenderam o registro. As contribuições mensais em atraso levam à suspensão e, adiante, à baixa. Baixa a pedido, com o transportador voltando a emitir sem lembrar que encerrou. Atividade não compatível. O transporte rodoviário de cargas tem código próprio, e o MEI registrado em outra atividade não emite por esse caminho. O desenquadramento merece destaque porque o efeito é retardado: acontece na virada do ano seguinte ao excesso, e o transportador só descobre quando a emissão para. ### No Berga Configurações › Regime Tributário, onde o enquadramento da empresa é declarado. No Berga. Quando o transportador deixa de ser MEI, a emissão passa a exigir certificado digital — que é como o Berga emite MDF-e. Conheça o Berga — a emissão de MDF-e já vem pronta.

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O CNPJ é MEI, mas a situação dele não permite emitir pelo PAA. Desenquadramento é a causa mais comum.

A Rejeição 916 acontece quando o CNPJ do emitente é MEI, mas a situação dele na Receita Federal não permite emitir MDF-e por meio do PAA.

O que a SEFAZ responde: "CNPJ MEI não habilitado para emissão de MDFe através de PAA"

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Por que acontece a Rejeição 916

A diferença para a 915 é decisiva: lá o CNPJ não foi encontrado; aqui foi, e o que bloqueia é a situação cadastral.

O que costuma produzir o bloqueio:

Desenquadramento do MEI. O mais comum entre transportadores: o faturamento ultrapassou o limite anual e o registro migrou para microempresa. A empresa continua ativa — só não é mais MEI, e o PAA deixa de atender.
Débitos que suspenderam o registro. As contribuições mensais em atraso levam à suspensão e, adiante, à baixa.
Baixa a pedido, com o transportador voltando a emitir sem lembrar que encerrou.
Atividade não compatível. O transporte rodoviário de cargas tem código próprio, e o MEI registrado em outra atividade não emite por esse caminho.

O desenquadramento merece destaque porque o efeito é retardado: acontece na virada do ano seguinte ao excesso, e o transportador só descobre quando a emissão para.

No Berga

Configurações › Regime Tributário, onde o enquadramento da empresa é declarado.

No Berga. Quando o transportador deixa de ser MEI, a emissão passa a exigir certificado digital — que é como o Berga emite MDF-e. Conheça o Berga — a emissão de MDF-e já vem pronta.

Como resolver a Rejeição 916

1
Consulte a situação no Portal do Empreendedor e no cartão CNPJ.
2
Desenquadrado — o PAA não é mais o caminho; a emissão passa a ser com certificado digital.
3
Suspenso por débito — regularize as contribuições e aguarde a atualização.
4
Atividade incompatível — inclua a atividade de transporte de cargas no registro.

Como evitar a Rejeição 916

Acompanhe o faturamento acumulado ao longo do ano. O desenquadramento não é erro a corrigir: é a operação crescendo, e exige planejar certificado digital e sistema emissor antes de a emissão parar no meio de uma viagem.

Se a Rejeição 916 continuar

Se a situação foi regularizada e a rejeição insiste, a base consultada pela SEFAZ pode levar alguns dias para refletir a mudança.

Ao abrir um chamado, informe o CNPJ do emitente e a situação cadastral atual.

Consulte a tabela de rejeições do MDF-e para procurar outro código.

Referência: MOC MDF-e 3.00b — Anexo I, validação da situação do CNPJ MEI para emissão pelo PAA.