CFOP 1403: Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita a substituição tributária
O CFOP 1403 é usado na entrada de mercadoria sujeita à substituição tributária, cujo ICMS da cadeia já foi retido pelo substituto, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 1403 é usado na entrada de mercadoria sujeita à substituição tributária, cujo ICMS da cadeia já foi retido pelo substituto, quando o remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita a substituição tributária"
Quando usar o CFOP 1403
Use o 1403 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada por compra de mercadoria de substituição tributária.
- 2A mercadoria que entra está sujeita ao regime de substituição tributária, com o ICMS já retido na origem.
- 3O remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
Quem compra mercadoria de ST não credita nem debita o ICMS na revenda: o imposto de toda a cadeia já foi recolhido pelo fornecedor. Por isso a entrada precisa de código próprio, para não gerar crédito indevido.
Quando não usar o CFOP 1403
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O remetente está em outro estado | 2403 |
| A mercadoria não é de substituição tributária | 1102 |
| A mercadoria não é de substituição tributária | 1102 / 2102 |
| A mercadoria entra para industrialização | 1401 / 2401 |
| A mercadoria entra para uso ou consumo | 1407 / 2407 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na entrada da nota de compra, em Compras.
Deixa que o Berga resolve. A substituição tributária é reconhecida na importação do XML do fornecedor, e o CFOP de entrada com ST é sugerido a partir dela — o que evita o crédito de ICMS que não existe nessa operação. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 1403
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 1.403 |
| Natureza da operação | Entrada com substituição tributária |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Substituição tributária |
| Grupo | Compras |
| CST usuais (regime normal) | 10, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 201 |
| Regimes aplicáveis | Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
CFOPs relacionados ao 1403
- CFOP 2403 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 1102 — a mesma operação, quando a mercadoria não é de substituição tributária.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.