CFOP 1407: Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita a substituição tributária
O CFOP 1407 é usado na entrada de material de uso ou consumo da empresa, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 1407 é usado na entrada de material de uso ou consumo da empresa, quando o remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita a substituição tributária"
Quando usar o CFOP 1407
Use o 1407 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada por compra de material de consumo.
- 2A mercadoria será consumida na atividade da empresa e não será revendida nem incorporada ao produto final.
- 3O remetente está no mesmo estado que a sua empresa.
Material de escritório, produto de limpeza, uniforme, peça de manutenção. Como não é insumo nem mercadoria, esse tipo de entrada em geral não dá direito a crédito de ICMS — e é aí que mora o erro mais caro de classificação.
Quando não usar o CFOP 1407
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O remetente está em outro estado | 2407 |
| A mercadoria entra para ser revendida | 1102 / 2102 |
| A mercadoria entra como insumo do processo produtivo | 1101 / 2101 |
| O que entra é bem do ativo imobilizado | 1551 / 2551 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, no cadastro do item, na finalidade de uso.
Deixa que o Berga resolve. A finalidade do item fica no cadastro, e a entrada da nota já classifica o material de consumo separado da mercadoria de revenda — o que mantém o crédito de ICMS certo na apuração. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 1407
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 1.407 |
| Natureza da operação | Compra para uso ou consumo |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Substituição tributária |
| Grupo | Compras |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 1407
- CFOP 2407 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.