CFOP 2503: Entrada decorrente de devolução de produto industrializado pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação
O CFOP 2503 é usado na entrada de mercadoria devolvida por destinatário no exterior, entre estados. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 2503 é usado na entrada de mercadoria devolvida por destinatário no exterior, quando o remetente está em outro estado.
Descrição oficial: "Entrada decorrente de devolução de produto industrializado pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação"
Quando usar o CFOP 2503
Use o 2503 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma entrada por devolução de exportação.
- 2A mercadoria exportada retornou ao país, devolvida pelo importador estrangeiro.
- 3O remetente está em outro estado.
É a entrada pela faixa 3xxx que desfaz a exportação. O retorno precisa do desembaraço e da referência à nota de exportação original.
Quando não usar o CFOP 2503
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O remetente está no mesmo estado que a sua empresa | 1503 |
| É a exportação original | 7101 / 7102 |
| É importação comum, não devolução | 3101 / 3102 |
| É devolução de mercadoria com fim específico de exportação | 1503 / 1504 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na exportação que será desfeita.
Deixa que o Berga resolve. A entrada de devolução referencia a exportação original, com os dados do desembaraço, e devolve a mercadoria ao estoque. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 2503
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 2.503 |
| Natureza da operação | Entrada de devolução de exportação |
| Tipo | Entrada |
| Alcance | Entre estados |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Outros |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em devolução | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
CFOPs relacionados ao 2503
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.