CFOP 5501: Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
O CFOP 5501 é usado na remessa de mercadoria com fim específico de exportação, a trading ou comercial exportadora, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5501 é usado na remessa de mercadoria com fim específico de exportação, a trading ou comercial exportadora, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação"
Quando usar o CFOP 5501
Use o 5501 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por remessa com fim específico de exportação.
- 2A mercadoria sai para ser exportada por um terceiro — trading, comercial exportadora ou outro estabelecimento da empresa.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
É a exportação indireta. A imunidade se mantém, mas fica condicionada à exportação efetiva pelo terceiro dentro do prazo; se ela não acontecer, o imposto é exigido de quem remeteu.
Quando não usar o CFOP 5501
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6501 |
| A exportação é direta, feita pela sua empresa | 7101 / 7102 |
| É remessa para formação de lote | 5504 / 6504 |
| A mercadoria voltou sem ser exportada | 1503 / 1504 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação da venda.
Deixa que o Berga resolve. A remessa com fim específico sai com o grupo de exportação indireta preenchido, que é o que a SEFAZ exige para reconhecer a imunidade nessa operação. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5501
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.501 |
| Natureza da operação | Remessa para exportação |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Não se aplica |
| Grupo | Outros |
| CST usuais (regime normal) | 40, 41 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 300, 400 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em remessa | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 40 isenta · 41 não tributada.
O que os CSOSNs significam: 300 imune · 400 não tributada pelo Simples Nacional.
A remessa com fim específico de exportação exige o grupo de exportação indireta na NF-e; sem ele, a SEFAZ devolve a rejeição 340. Se a exportação não se efetivar no prazo, o ICMS é exigido do remetente.
CFOPs relacionados ao 5501
- CFOP 6501 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 1501 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa registra a nota de entrada.
- CFOP 7501 — a mesma operação, com o exterior.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.