CFOP 5552: Transferência de bem do ativo imobilizado
O CFOP 5552 é usado na transferência de bem do ativo para outro estabelecimento da empresa, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5552 é usado na transferência de bem do ativo para outro estabelecimento da empresa, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Transferência de bem do ativo imobilizado"
Quando usar o CFOP 5552
Use o 5552 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por transferência de bem do ativo.
- 2O bem do ativo vai para outro estabelecimento do mesmo titular, sem venda.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
É a máquina que muda de filial, o veículo realocado. Não há venda: muda o local, não o dono.
Quando não usar o CFOP 5552
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6552 |
| O bem foi vendido | 5551 / 6551 |
| É remessa do bem para uso fora, com retorno | 5554 / 6554 |
| É transferência de mercadoria | 5152 / 6152 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, no cadastro do item, marcando-o como bem do ativo.
Deixa que o Berga resolve. O bem do ativo tem regra própria, separada da mercadoria de revenda, e a operação com ele sai com o código correspondente ao que está acontecendo com o bem. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5552
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.552 |
| Natureza da operação | Operação com ativo imobilizado |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Outros |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 201 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
CFOPs relacionados ao 5552
- CFOP 6552 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 7552 — a mesma operação, com o exterior.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.