CFOP 7552: Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior
O CFOP 7552 é usado na saída de produto destinado a uso ou consumo de bordo em embarcação ou aeronave, com o exterior. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 7552 é usado na saída de produto destinado a uso ou consumo de bordo em embarcação ou aeronave, quando o destinatário está no exterior.
Descrição oficial: "Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior"
Quando usar o CFOP 7552
Use o 7552 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída de produto para uso ou consumo de bordo.
- 2O produto sai para ser consumido a bordo de embarcação ou aeronave, em regime próprio.
- 3O destinatário está no exterior.
É o fornecimento de bordo: combustível, alimento e material entregues à embarcação ou aeronave para consumo na viagem.
Quando não usar o CFOP 7552
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| É venda para consumo em terra | 5102 / 6102 |
| É a entrada do produto de bordo | 1557 / 2557 |
| É exportação do produto | 7102 / 7101 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação da venda.
Deixa que o Berga resolve. O fornecimento de bordo sai com código e tributação próprios, separado da venda comum. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 7552
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 7.552 |
| Natureza da operação | Saída de produtos para uso ou consumo de bordo |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Com o exterior |
| Tributação | Isenta ou não tributada |
| Grupo | Exportação |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/06/2021 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta.
Este CFOP foi criado por Ajuste SINIEF posterior à tabela original de 2006 — por isso não aparece na planilha de descrições resumidas publicada no portal da NF-e, embora conste da tabela de vigência do CONFAZ e seja aceito normalmente pela SEFAZ.
CFOPs relacionados ao 7552
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.