CFOP 6552: Transferência de bem do ativo imobilizado
O CFOP 6552 é usado na transferência de bem do ativo para estabelecimento da empresa em outro estado, entre estados. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 6552 é usado na transferência de bem do ativo para estabelecimento da empresa em outro estado.
Descrição oficial: "Transferência de bem do ativo imobilizado"
Quando usar o CFOP 6552
Use o 6552 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por transferência interestadual de bem do ativo.
- 2O bem do ativo vai para outro estabelecimento do mesmo titular, situado em outro estado.
- 3O destinatário está em outro estado.
A transferência interestadual do bem não é venda. O saldo de crédito ainda não apropriado pelo CIAP acompanha o bem para o estabelecimento de destino.
Quando não usar o CFOP 6552
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa | 5552 |
| O destino está no mesmo estado | 5552 |
| O bem foi vendido | 6551 |
| É remessa do bem para uso fora, com retorno | 6554 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, no cadastro do item, marcando-o como bem do ativo.
Deixa que o Berga resolve. O bem do ativo tem regra própria, separada da mercadoria de revenda, e a operação com ele sai com o código correspondente ao que está acontecendo com o bem. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 6552
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 6.552 |
| Natureza da operação | Operação com ativo imobilizado |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Entre estados |
| Tributação | Tributada |
| Grupo | Outros |
| CST usuais (regime normal) | 00, 10, 20, 70 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 101, 102, 103, 201 |
| Regimes aplicáveis | MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 00 tributada integralmente · 10 tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária · 20 com redução de base de cálculo · 70 com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
O que os CSOSNs significam: 101 tributada com permissão de crédito · 102 tributada sem permissão de crédito · 103 isenção para faixa de receita bruta · 201 tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
CFOPs relacionados ao 6552
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.