CFOP 5918: Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
O CFOP 5918 é usado na devolução de mercadoria recebida ou remetida em consignação, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5918 é usado na devolução de mercadoria recebida ou remetida em consignação, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial"
Quando usar o CFOP 5918
Use o 5918 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma devolução de mercadoria em consignação.
- 2A mercadoria em consignação está voltando porque não foi vendida, encerrando a operação.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
A devolução espelha a remessa de consignação. É o que fecha o ciclo quando o consignatário não conseguiu vender.
Quando não usar o CFOP 5918
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6918 |
| A mercadoria foi vendida pelo consignatário | 5114 / 5115 |
| É a remessa original em consignação | 5917 / 6917 |
| É devolução de venda comum | 1202 / 5202 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na remessa de consignação que será encerrada.
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Ficha técnica do CFOP 5918
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.918 |
| Natureza da operação | Devolução de consignação |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Suspensão |
| Grupo | Consignação |
| CST usuais (regime normal) | 50, 51 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 300, 400 |
| Regimes aplicáveis | Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em devolução | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 50 suspensão · 51 diferimento.
O que os CSOSNs significam: 300 imune · 400 não tributada pelo Simples Nacional.
CFOPs relacionados ao 5918
- CFOP 6918 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 1918 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa registra a nota de entrada.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.