CFOP 5924: Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
O CFOP 5924 é usado na remessa de mercadoria para industrialização por encomenda, dentro do estado. Veja quando usar, quando não usar e os códigos relacionados.
O CFOP 5924 é usado na remessa de mercadoria para industrialização por encomenda, quando o destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
Descrição oficial: "Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente"
Quando usar o CFOP 5924
Use o 5924 quando as três condições valerem ao mesmo tempo:
- 1A operação é uma saída por remessa, com retorno previsto.
- 2A mercadoria sai para ser industrializada por terceiro e voltar — a propriedade continua sendo sua.
- 3O destinatário está no mesmo estado que a sua empresa.
É o encomendante mandando a matéria-prima ao industrializador. O ICMS sai suspenso, e a volta se dá em duas partes: a matéria-prima que retorna e o serviço de industrialização cobrado por quem executou.
Quando não usar o CFOP 5924
| Situação | CFOP correto |
|---|---|
| O destinatário está em outro estado | 6924 |
| É o retorno da mercadoria industrializada | 5902 / 6902 |
| É a cobrança da industrialização por quem executou | 5124 / 5125 |
| É remessa para conserto, não para industrialização | 5915 / 6915 |
No Berga
Gomos › Regras de Tributação, na natureza da operação, escolhendo remessa para industrialização.
Deixa que o Berga resolve. A remessa sai com suspensão e o material fica controlado em poder de terceiro, então o retorno e a nota de industrialização encontram a operação de origem. Conheça o Berga — as regras de tributação já vêm prontas.
Ficha técnica do CFOP 5924
| Atributo | Valor |
|---|---|
| Código | 5.924 |
| Natureza da operação | Remessa para industrialização |
| Tipo | Saída |
| Alcance | Dentro do estado |
| Tributação | Suspensão |
| Grupo | Remessas |
| CST usuais (regime normal) | 50, 51 |
| CSOSN usuais (Simples Nacional) | 300, 400 |
| Regimes aplicáveis | Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado |
| Aceito em NF-e | Sim |
| Usado em remessa | Sim |
| Vigente desde | 01/01/2006 |
O que os CSTs significam: 50 suspensão · 51 diferimento.
O que os CSOSNs significam: 300 imune · 400 não tributada pelo Simples Nacional.
CFOPs relacionados ao 5924
- CFOP 6924 — a mesma operação, quando a outra ponta está em outro estado.
- CFOP 1924 — a contrapartida: é com este código que a outra empresa registra a nota de entrada.
Consulte a tabela completa de CFOP para procurar outro código.
Referência: Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970, Anexo — Código Fiscal de Operações e Prestações, com as alterações dos Ajustes SINIEF · Informe Técnico 2023.002 — Tabela CFOP, CONFAZ.