Erro E0018: Competência anterior à data de inscrição do CNPJ do emitente
A nota não pode ser mais antiga que a empresa. Veja a data comparada.
O Erro E0018 acontece quando a data de competência é anterior à data em que o CNPJ do emitente foi inscrito.
O que o Sistema Nacional responde: “A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente no cadastro CNPJ.”
Por que acontece o Erro E0018
A competência diz quando o serviço foi prestado. E a empresa não pode ter prestado serviço antes de existir — o Sistema Nacional consulta a data de inscrição do CNPJ no cadastro da Receita e compara.
As causas mais comuns:
Serviço prestado antes da abertura. É a causa principal, e tem um pano de fundo comum: o profissional atuava como pessoa física, abriu a empresa depois e quer emitir a nota do trabalho anterior pelo CNPJ novo.
Competência com ano errado.
Empresa recém-aberta faturando um serviço iniciado antes da constituição.
CNPJ trocado — o documento informado é de outra empresa do grupo, mais nova.
Filial recém-aberta faturando serviço que a matriz prestou antes: cada estabelecimento tem sua própria data de inscrição.
Como resolver o Erro E0018
- 1Confira a competência e a data de abertura do CNPJ.
- 2Sendo o serviço posterior à abertura, corrija a competência.
- 3Sendo realmente anterior, o serviço não pode ser documentado por este CNPJ — procure a contabilidade para o caminho correto.
- 4Reenvie.
No Berga
DFe › NFSe, no campo de competência da nota. Ele é separado da data de emissão e vem do período do serviço, não do dia de hoje.
Deixa que o Berga resolve a confusão entre as duas datas: a competência acompanha o serviço, a emissão acompanha o envio. Elas só coincidem por acaso — e é aí que quem preenche à mão erra. Conheça o Berga.
Como evitar o Erro E0018
Em empresa nova, anote a data de inscrição junto com os dados fiscais. É a partir dela que existe competência válida — e a mesma data importa em outras obrigações.
Serviço prestado antes da abertura não some: ele continua documentável, só que pelo caminho de quem o prestou na época. Quem decide isso é a contabilidade, e melhor decidir antes de faturar.
Se o Erro E0018 continuar
Erro irmão: para emitente pessoa física, a comparação é com a data de inscrição do CPF, com código próprio.
Erros vizinhos: competência posterior à emissão e anterior à ativação do convênio do município.
Persistindo, abra um chamado informando o CNPJ e a competência.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Erros relacionados
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Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.