Erro E0018: Competência anterior à data de inscrição do CNPJ do emitente

O Erro E0018 acontece quando a data de competência é anterior à data em que o CNPJ do emitente foi inscrito.

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Por que acontece o Erro E0018

A competência diz quando o serviço foi prestado. E a empresa não pode ter prestado serviço antes de existir — o Sistema Nacional consulta a data de inscrição do CNPJ no cadastro da Receita e compara.

As causas mais comuns:

Serviço prestado antes da abertura. É a causa principal, e tem um pano de fundo comum: o profissional atuava como pessoa física, abriu a empresa depois e quer emitir a nota do trabalho anterior pelo CNPJ novo.

Competência com ano errado.

Empresa recém-aberta faturando um serviço iniciado antes da constituição.

CNPJ trocado — o documento informado é de outra empresa do grupo, mais nova.

Filial recém-aberta faturando serviço que a matriz prestou antes: cada estabelecimento tem sua própria data de inscrição.

Como resolver o Erro E0018

1. 1
   Confira a competência e a data de abertura do CNPJ.
2. 2
   Sendo o serviço posterior à abertura, corrija a competência.
3. 3
   Sendo realmente anterior, o serviço não pode ser documentado por este CNPJ — procure a contabilidade para o caminho correto.
4. 4
   Reenvie.

Como evitar o Erro E0018

Em empresa nova, anote a data de inscrição junto com os dados fiscais. É a partir dela que existe competência válida — e a mesma data importa em outras obrigações.

Serviço prestado antes da abertura não some: ele continua documentável, só que pelo caminho de quem o prestou na época. Quem decide isso é a contabilidade, e melhor decidir antes de faturar.

Se o Erro E0018 continuar

Erro irmão: para emitente pessoa física, a comparação é com a data de inscrição do CPF, com código próprio.

Erros vizinhos: competência posterior à emissão e anterior à ativação do convênio do município.

Persistindo, abra um chamado informando o CNPJ e a competência.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.