Erro E0023: Competência anterior à data do indicador municipal no CNC
O município registra desde quando você é contribuinte dele. Veja onde.
O Erro E0023 acontece quando a data de competência é anterior à data registrada para o contribuinte no CNC do município emissor.
O que o Sistema Nacional responde: “A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi).”
Por que acontece o Erro E0023
O CNC é o Cadastro Nacional de Contribuintes do Sistema Nacional NFS-e. Cada município conveniado registra ali quem são seus contribuintes de ISSQN — e desde quando.
Esse registro tem uma data, e ela funciona como um piso: você não pode declarar competência de um período em que ainda não constava como contribuinte naquele município.
Repare que são datas diferentes, cada uma com seu erro:
| Data comparada | O que significa |
|---|---|
| Convênio do município | Quando o município entrou no sistema |
| Inscrição do CNPJ/CPF | Quando o emitente passou a existir |
| Registro no CNC | Quando você virou contribuinte daquele município |
As causas mais comuns:
Inscrição municipal recente. É a causa principal: a empresa se inscreveu no município agora e quer faturar serviço de antes.
Mudança de município com serviço prestado no endereço anterior.
Competência com data errada.
Como resolver o Erro E0023
- 1Confira a competência informada.
- 2Confirme com a prefeitura desde quando você consta como contribuinte.
- 3Sendo o serviço realmente anterior, procure a contabilidade — ele não se documenta por este caminho.
- 4Reenvie.
No Berga
DFe › NFSe, no campo de competência da nota. Ele é separado da data de emissão e vem do período do serviço, não do dia de hoje.
Deixa que o Berga resolve a confusão entre as duas datas: a competência acompanha o serviço, a emissão acompanha o envio. Elas só coincidem por acaso — e é aí que quem preenche à mão erra. Conheça o Berga.
Como evitar o Erro E0023
Ao abrir inscrição em município novo, comece a emitir a partir da data do registro. Serviços anteriores pertencem ao cadastro anterior.
Se o Erro E0023 continuar
Erro vizinho e quase idêntico: competência anterior à data de autorização de uso dos emissores, também registrada no CNC — mesma lógica, outro campo.
Persistindo, abra um chamado informando o município e a competência.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Erros relacionados
- Erro E0025: Competência anterior à autorização de uso dos emissores no CNC
- Erro E0016: Competência anterior à ativação do convênio do município emissor
- Erro E0124: A inscrição municipal informada está inativa no CNC para a competência
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.