Erro E0023: Competência anterior à data do indicador municipal no CNC
O município registra desde quando você é contribuinte dele. Veja onde.
O Erro E0023 acontece quando a data de competência é anterior à data registrada para o contribuinte no CNC do município emissor.
Por que acontece o Erro E0023
O CNC é o Cadastro Nacional de Contribuintes do Sistema Nacional NFS-e. Cada município conveniado registra ali quem são seus contribuintes de ISSQN — e desde quando.
Esse registro tem uma data, e ela funciona como um piso: você não pode declarar competência de um período em que ainda não constava como contribuinte naquele município.
Repare que são datas diferentes, cada uma com seu erro:
| Data comparada | O que significa |
|---|---|
| Convênio do município | Quando o município entrou no sistema |
| Inscrição do CNPJ/CPF | Quando o emitente passou a existir |
| Registro no CNC | Quando você virou contribuinte daquele município |
As causas mais comuns:
Inscrição municipal recente. É a causa principal: a empresa se inscreveu no município agora e quer faturar serviço de antes.
Mudança de município com serviço prestado no endereço anterior.
Competência com data errada.
Como resolver o Erro E0023
- 1Confira a competência informada.
- 2Confirme com a prefeitura desde quando você consta como contribuinte.
- 3Sendo o serviço realmente anterior, procure a contabilidade — ele não se documenta por este caminho.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0023
Ao abrir inscrição em município novo, comece a emitir a partir da data do registro. Serviços anteriores pertencem ao cadastro anterior.
Se o Erro E0023 continuar
Erro vizinho e quase idêntico: competência anterior à data de autorização de uso dos emissores, também registrada no CNC — mesma lógica, outro campo.
Persistindo, abra um chamado informando o município e a competência.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.