Erro E0025: Competência anterior à autorização de uso dos emissores no CNC
Ser contribuinte e estar autorizado a emitir são coisas diferentes.
O Erro E0025 acontece quando a data de competência é anterior à data de autorização de uso dos emissores registrada no CNC do município.
O que o Sistema Nacional responde: “A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data autorizasção de uso do emissores, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi) para o contribuinte.”
Por que acontece o Erro E0025
Ele é vizinho do erro que confere o registro no cadastro municipal, mas mede outra coisa — e a diferença é sutil o bastante para confundir:
| Data | O que ela marca |
|---|---|
| Registro no CNC | Quando você virou contribuinte do município |
| Autorização de uso | Quando o município liberou você a emitir pelos emissores nacionais |
Uma coisa é constar no cadastro; outra é estar habilitado a emitir. O município pode registrar o contribuinte e liberar a emissão depois — e a competência precisa ser posterior à segunda data, não à primeira.
As causas mais comuns:
Liberação posterior à inscrição. É a causa principal, e explica por que o erro aparece mesmo em quem já está inscrito há mais tempo.
Serviço faturado com atraso, de período anterior à liberação.
Competência com data errada.
Como resolver o Erro E0025
- 1Confira a competência informada.
- 2Confirme com a prefeitura desde quando você está autorizado a emitir pelos emissores nacionais.
- 3Ajuste a competência para uma data igual ou posterior.
- 4Reenvie.
No Berga
DFe › NFSe, no campo de competência da nota. Ele é separado da data de emissão e vem do período do serviço, não do dia de hoje.
Deixa que o Berga resolve a confusão entre as duas datas: a competência acompanha o serviço, a emissão acompanha o envio. Elas só coincidem por acaso — e é aí que quem preenche à mão erra. Conheça o Berga.
Como evitar o Erro E0025
Ao ser liberado pelo município, anote a data da autorização junto dos dados fiscais. É dela que depende a competência mais antiga que você consegue emitir.
Se o Erro E0025 continuar
Erros vizinhos: competência anterior ao registro no CNC, à ativação do convênio do município e à inscrição do CNPJ ou CPF.
Persistindo, abra um chamado informando o município e a competência.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Erros relacionados
- Erro E0119: A inscrição municipal do prestador não está autorizada a emitir NFS-e
- Erro E0023: Competência anterior à data do indicador municipal no CNC
- Erro E0289: A inscrição municipal do intermediário emitente não está autorizada a emitir
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.