Erro E0119: A inscrição municipal do prestador não está autorizada a emitir NFS-e
Ter inscrição e estar liberado para emitir são coisas diferentes.
O Erro E0119 acontece quando a inscrição municipal do prestador não está autorizada a emitir NFS-e, conforme o registro no CNC do município.
O que o Sistema Nacional responde: “IM do emitente prestador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.”
Por que acontece o Erro E0119
Aqui a IM foi informada e existe — o que falta é a autorização para emitir.
São duas coisas distintas, e a prefeitura controla as duas separadamente:
| Estado | Significa |
|---|---|
| IM cadastrada | Você é contribuinte do município |
| IM autorizada | Você está liberado a emitir NFS-e |
Um contribuinte pode estar inscrito e não habilitado: inscrição recente ainda sem liberação, atividade não autorizada a emitir, cadastro suspenso, pendência com a prefeitura.
As causas mais comuns:
Liberação pendente. É a causa principal, em inscrição nova: a prefeitura cadastra e libera a emissão num segundo momento.
Cadastro suspenso por pendência administrativa.
Atividade não habilitada a emitir NFS-e naquele município.
IM de outro município informada por engano.
Como resolver o Erro E0119
- 1Procure a prefeitura e confirme a situação da sua inscrição.
- 2Estando pendente de liberação, peça a habilitação para emitir NFS-e.
- 3Confirme que a IM informada é a do município emissor.
- 4Reenvie após a liberação.
Não há ajuste possível do seu lado enquanto a autorização não sair.
No Berga
Configurações › Configurações Fiscais, no bloco de NFS-e. É onde ficam o município emissor, o ambiente, a série e a inscrição municipal — os dados que não mudam por nota e que, errados, derrubam todas.
Deixa que o Berga resolve de uma vez: acertando aqui, vale para toda nota daquele município. Não é correção por nota, é configuração — e é assim que deve ser tratada. Conheça o Berga.
Como evitar o Erro E0119
Ao abrir inscrição em município novo, pergunte especificamente pela habilitação para emitir — não só pela inscrição. São dois pedidos, e só o segundo permite a nota.
Se o Erro E0119 continuar
Erros vizinhos: IM obrigatória e não informada, e IM que não deveria ser informada naquele município.
Persistindo, abra um chamado informando o município e a inscrição.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
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Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.