Erro E0231: A inscrição municipal do tomador emitente não está autorizada a emitir
Estar inscrito e estar liberado a emitir são duas coisas.
O Erro E0231 acontece quando a inscrição municipal do tomador emitente não está autorizada a emitir NFS-e, conforme o registro no CNC do município.
O que o Sistema Nacional responde: “IM do emitente tomador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.”
Por que acontece o Erro E0231
A inscrição foi informada e existe, está ativa — o que falta é a autorização para emitir.
São controles separados na prefeitura:
| Estado | Significa |
|---|---|
| IM cadastrada e ativa | Você é contribuinte do município |
| IM autorizada | Você está liberado a emitir NFS-e |
Um contribuinte pode estar inscrito e não habilitado — inscrição recente sem liberação, atividade não autorizada a emitir, cadastro com pendência.
As causas mais comuns:
Liberação pendente. É a causa principal em inscrição nova: a prefeitura cadastra e habilita a emissão num segundo momento.
Cadastro com pendência administrativa.
Empresa que só toma serviço e nunca pediu habilitação para emitir — situação comum em quem precisa emitir pelo tomador de forma pontual.
Como resolver o Erro E0231
- 1Procure a prefeitura e confirme a situação da sua inscrição.
- 2Peça a habilitação para emitir NFS-e, se ela não existir.
- 3Confirme que a IM informada é a do município emissor.
- 4Reenvie após a liberação.
Não há ajuste possível do seu lado enquanto a autorização não sair.
No Berga
Configurações › Configurações Fiscais, no bloco de NFS-e. É onde ficam o município emissor, o ambiente, a série e a inscrição municipal — os dados que não mudam por nota e que, errados, derrubam todas.
Deixa que o Berga resolve de uma vez: acertando aqui, vale para toda nota daquele município. Não é correção por nota, é configuração — e é assim que deve ser tratada. Conheça o Berga.
Como evitar o Erro E0231
Quem pode vir a emitir pelo tomador deve pedir a habilitação antes de precisar. A necessidade costuma aparecer com prazo curto — o prestador não emitiu e a nota precisa existir.
Se o Erro E0231 continuar
Erros vizinhos: IM obrigatória e não informada, IM inativa na competência e IM indevida naquele município.
Persistindo, abra um chamado informando o município e a inscrição.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
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Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.