Erro E0289: A inscrição municipal do intermediário emitente não está autorizada a emitir

Q: Como resolver o Erro E0289?

Procure a prefeitura e confirme a situação da inscrição. Peça a habilitação para emitir NFS-e, se ela não existir. Confirme que a IM informada é a do município emissor. Reenvie após a liberação. Não há ajuste possível do seu lado enquanto a autorização não sair.

Q: E se o Erro E0289 continuar?

Erros vizinhos: IM obrigatória e não informada, IM inativa na competência e IM indevida naquele município. Persistindo, abra um chamado informando o município e a inscrição. Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.

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Estar inscrito e estar liberado a emitir são coisas diferentes.

O Erro E0289 acontece quando a inscrição municipal do intermediário emitente não está autorizada a emitir NFS-e, conforme o registro no CNC do município.

Abrir NFS-e

Por que acontece o Erro E0289

A inscrição foi informada, existe e está ativa — o que falta é a autorização para emitir.

São controles separados na prefeitura:

Estado	Significa
IM cadastrada e ativa	A plataforma é contribuinte do município
IM autorizada	Ela está liberada a emitir NFS-e

Uma plataforma pode estar inscrita para recolher o ISSQN das próprias comissões e não estar habilitada a emitir nota pelos prestadores.

As causas mais comuns:

Liberação nunca pedida. É a causa principal — a plataforma se inscreveu como contribuinte e não como emitente.

Liberação pendente, em inscrição recente.

Cadastro com pendência administrativa.

No Berga

Configurações › Configurações Fiscais, para conferir a inscrição informada. A liberação em si é pedida na prefeitura.

Deixa que o Berga resolve o que é nosso: assim que a habilitação sair, a emissão funciona sem reconfiguração — e o Berga mostra o que o Sistema Nacional respondeu, em vez de deixar a nota parada sem explicação. Conheça o Berga.

Como resolver o Erro E0289

1
Procure a prefeitura e confirme a situação da inscrição.
2
Peça a habilitação para emitir NFS-e, se ela não existir.
3
Confirme que a IM informada é a do município emissor.
4
Reenvie após a liberação.

Não há ajuste possível do seu lado enquanto a autorização não sair.

Como evitar o Erro E0289

Quem opera plataforma e pretende emitir pelos prestadores deve pedir a habilitação antes de precisar. A necessidade costuma aparecer com prazo curto.

Se o Erro E0289 continuar

Erros vizinhos: IM obrigatória e não informada, IM inativa na competência e IM indevida naquele município.

Persistindo, abra um chamado informando o município e a inscrição.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.