Erro E0016: Competência anterior à ativação do convênio do município emissor
O município entrou no Sistema Nacional numa data. Antes dela, não há nota.
O Erro E0016 acontece quando a data de competência é anterior à data em que o município emissor aderiu ao Sistema Nacional NFS-e.
O que o Sistema Nacional responde: “A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competëncia informada.”
Por que acontece o Erro E0016
A NFS-e Nacional não passou a valer no mesmo dia em todo o país. Cada município assina um convênio e tem uma data de ativação — antes dela, aquele município não emitia por esse sistema, e portanto não há competência a declarar ali.
É o mesmo raciocínio da NF-e, que recusa emissão anterior ao início dela no estado.
Há uma exceção importante: quando o emitente é MEI na data de competência informada, a regra não se aplica. O MEI foi incluído no Sistema Nacional por obrigatoriedade própria, independente do convênio do município.
As causas mais comuns:
Nota retroativa de serviço antigo. É a causa principal — documentar um serviço prestado antes de o município aderir.
Competência digitada com ano anterior.
Município de adesão recente, com serviços do período anterior ainda por faturar.
Como resolver o Erro E0016
- 1Confira a competência informada.
- 2Confirme com a prefeitura a data de ativação do convênio.
- 3Sendo o serviço realmente anterior, ele não se documenta por NFS-e Nacional — procure a contabilidade para o caminho correto no município.
- 4Reenvie com a competência certa.
No Berga
DFe › NFSe, no campo de competência da nota. Ele é separado da data de emissão e vem do período do serviço, não do dia de hoje.
Deixa que o Berga resolve a confusão entre as duas datas: a competência acompanha o serviço, a emissão acompanha o envio. Elas só coincidem por acaso — e é aí que quem preenche à mão erra. Conheça o Berga.
Como evitar o Erro E0016
Ao começar a emitir num município recém-conveniado, verifique a data de ativação antes de lançar o passivo de notas atrasadas.
Se o Erro E0016 continuar
Erros vizinhos de competência: posterior à emissão, anterior à inscrição do CNPJ ou do CPF do emitente, e anterior ao registro do contribuinte no cadastro municipal.
Persistindo, abra um chamado informando o município e a competência.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
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Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.