Erro E0039: O município emissor deve estar parametrizado para usar os emissores públicos nacionais

O Erro E0039 acontece quando o município emissor não está parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais.

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Por que acontece o Erro E0039

Este é o erro que mais confunde, porque o município está conveniado — o convênio existe e está ativo. O que falta é outra coisa.

Ao aderir, cada município escolhe como as notas serão emitidas no seu território:

São decisões separadas: aderir ao Sistema Nacional não obriga a liberar os emissores públicos. Um município pode usar o sistema para receber e compartilhar dados e continuar exigindo que a emissão passe pela plataforma da prefeitura.

Este é um dos erros que mais aparece na prática, e a resposta quase nunca está no seu cadastro.

As causas mais comuns:

Município que só liberou o emissor próprio. É a causa principal.

Parametrização em transição — a prefeitura anunciou a mudança e ainda não a aplicou.

Município do tomador informado como emissor.

Como resolver o Erro E0039

1. 1
   Confirme com a prefeitura se ela liberou os emissores públicos nacionais.
2. 2
   Não tendo liberado, a emissão naquele município é pelo sistema dela.
3. 3
   Confira se o município emissor informado é mesmo o da prestação.
4. 4
   Reenvie quando a parametrização mudar.

Como evitar o Erro E0039

Ao configurar um município novo, pergunte especificamente sobre a liberação do emissor público — não só sobre a adesão. São duas perguntas diferentes, e só a segunda determina se você consegue emitir.

Se o Erro E0039 continuar

Erros vizinhos: município inexistente no cadastro de convênio, convênio não ativo e competência anterior à autorização de uso dos emissores.

Persistindo, abra um chamado informando o código do município.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.