Erro E0039: O município emissor deve estar parametrizado para usar os emissores públicos nacionais
Aderir ao sistema e liberar o emissor público são decisões separadas.
O Erro E0039 acontece quando o município emissor não está parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais.
O que o Sistema Nacional responde: “O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e.”
Por que acontece o Erro E0039
Este é o erro que mais confunde, porque o município está conveniado — o convênio existe e está ativo. O que falta é outra coisa.
Ao aderir, cada município escolhe como as notas serão emitidas no seu território:
| Escolha do município | O que significa |
|---|---|
| Emissores públicos nacionais | O contribuinte emite pelo sistema nacional |
| Emissor próprio | O município mantém a plataforma dele |
São decisões separadas: aderir ao Sistema Nacional não obriga a liberar os emissores públicos. Um município pode usar o sistema para receber e compartilhar dados e continuar exigindo que a emissão passe pela sistema próprio do município.
Este é um dos erros que mais aparece na prática, e a resposta quase nunca está no seu cadastro.
As causas mais comuns:
Município que só liberou o emissor próprio. É a causa principal.
Parametrização em transição — a prefeitura anunciou a mudança e ainda não a aplicou.
Município do tomador informado como emissor.
Como resolver o Erro E0039
- 1Confirme com a prefeitura se ela liberou os emissores públicos nacionais.
- 2Não tendo liberado, a emissão naquele município é pelo sistema dela.
- 3Confira se o município emissor informado é mesmo o da prestação.
- 4Reenvie quando a parametrização mudar.
No Berga
Configurações › Configurações Fiscais, confira o município configurado para a emissão de NFS-e. Estando certo, não há ajuste do seu lado: a liberação é da prefeitura.
Deixa que o Berga resolve o que é nosso: assim que o município liberar, a emissão volta a funcionar sem reconfiguração — e o Berga avisa o que a SEFAZ ou a prefeitura respondeu, em vez de deixar a nota parada em silêncio. Conheça o Berga.
Como evitar o Erro E0039
Ao configurar um município novo, pergunte especificamente sobre a liberação do emissor público — não só sobre a adesão. São duas perguntas diferentes, e só a segunda determina se você consegue emitir.
Se o Erro E0039 continuar
Erros vizinhos: município inexistente no cadastro de convênio, convênio não ativo e competência anterior à autorização de uso dos emissores.
Persistindo, abra um chamado informando o código do município.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Erros relacionados
- Erro E0041: O município emissor não corresponde ao município do MEI no CNPJ
- Erro E0038: A situação do convênio do município emissor deve ser ATIVO
- Erro E1304: O código do município emissor não existe ou difere do município que está compartilhando o documento
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.