Erro E0041: O município emissor não corresponde ao município do MEI no CNPJ
O MEI emite no município do cadastro dele. Veja por que a regra é mais rígida.
O Erro E0041 acontece quando o emitente é MEI e o município emissor informado não é o do cadastro do CNPJ dele.
O que o Sistema Nacional responde: “O município emissor não corresponde ao município do emitente MEI no CNPJ.”
Por que acontece o Erro E0041
O MEI entrou no Sistema Nacional por um caminho próprio: ele emite independentemente de o município ter aderido, e é justamente por isso que a regra do município é mais rígida para ele.
Sem convênio local para definir as parametrizações, o Sistema Nacional usa uma âncora simples: o município que consta no cadastro CNPJ do MEI. Emitir declarando outro município não é aceito.
As causas mais comuns:
Serviço prestado em outra cidade. É a causa principal, e é uma dúvida legítima — o MEI atendeu num município vizinho e tentou emitir por lá.
Mudança de endereço não atualizada no cadastro do CNPJ.
Município digitado manualmente, diferente do cadastro.
Como resolver o Erro E0041
- 1Confira o município que consta no cartão CNPJ do MEI.
- 2Informe esse município como emissor.
- 3Mudou de endereço? Atualize primeiro o cadastro do CNPJ; a emissão acompanha depois.
- 4Reenvie.
No Berga
Configurações › Configurações Fiscais, no município de emissão da NFS-e. Para o MEI, ele é o do cartão CNPJ e não muda por nota — nem quando o serviço é prestado em outra cidade.
Deixa que o Berga resolve a confusão entre as duas coisas: o município emissor vem do seu cadastro; o município onde o imposto incide é outro campo, tratado na regra de tributação. Conheça o Berga.
Como evitar o Erro E0041
Deixe o município emissor fixo na configuração, copiado do cartão CNPJ. Para o MEI ele não varia por nota, mesmo quando o serviço é prestado fora.
Sobre onde o imposto incide: isso é outra discussão, tratada em campos próprios da nota, e não muda o município emissor do MEI.
Se o Erro E0041 continuar
Erros vizinhos: município inexistente no cadastro de convênio, convênio não ativo e município sem emissor público parametrizado — lembrando que, para o MEI, a exigência de convênio ativo não se aplica da mesma forma.
Persistindo, abra um chamado informando o CNPJ do MEI e o município informado.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
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Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.