Erro E0041: O município emissor não corresponde ao município do MEI no CNPJ

O Erro E0041 acontece quando o emitente é MEI e o município emissor informado não é o do cadastro do CNPJ dele.

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Por que acontece o Erro E0041

O MEI entrou no Sistema Nacional por um caminho próprio: ele emite independentemente de o município ter aderido, e é justamente por isso que a regra do município é mais rígida para ele.

Sem convênio local para definir as parametrizações, o Sistema Nacional usa uma âncora simples: o município que consta no cadastro CNPJ do MEI. Emitir declarando outro município não é aceito.

As causas mais comuns:

Serviço prestado em outra cidade. É a causa principal, e é uma dúvida legítima — o MEI atendeu num município vizinho e tentou emitir por lá.

Mudança de endereço não atualizada no cadastro do CNPJ.

Município digitado manualmente, diferente do cadastro.

Como resolver o Erro E0041

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   Confira o município que consta no cartão CNPJ do MEI.
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   Informe esse município como emissor.
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   Mudou de endereço? Atualize primeiro o cadastro do CNPJ; a emissão acompanha depois.
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   Reenvie.

Como evitar o Erro E0041

Deixe o município emissor fixo na configuração, copiado do cartão CNPJ. Para o MEI ele não varia por nota, mesmo quando o serviço é prestado fora.

Sobre onde o imposto incide: isso é outra discussão, tratada em campos próprios da nota, e não muda o município emissor do MEI.

Se o Erro E0041 continuar

Erros vizinhos: município inexistente no cadastro de convênio, convênio não ativo e município sem emissor público parametrizado — lembrando que, para o MEI, a exigência de convênio ativo não se aplica da mesma forma.

Persistindo, abra um chamado informando o CNPJ do MEI e o município informado.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.