Erro E0162: Não optante do Simples e MEI não preenchem o regime de apuração
O campo é só de quem é ME ou EPP no Simples. Veja quem fica de fora.
O Erro E0162 acontece quando o prestador é não optante do Simples Nacional ou MEI, e mesmo assim a nota traz o regime de apuração dos tributos preenchido.
Por que acontece o Erro E0162
O regime de apuração descreve como os tributos do Simples são apurados por quem está nele como ME ou EPP. É um detalhe que só existe nesse enquadramento:
| Prestador | Regime de apuração |
|---|---|
| Não optante | Não preencher → Erro E0162 |
| MEI | Não preencher → Erro E0162 |
| Optante ME/EPP | Obrigatório, com erro próprio |
O MEI fica de fora porque ele recolhe por valor fixo mensal, sem apuração sobre a receita — não há o que descrever.
As causas mais comuns:
Campo fixo na configuração. É a causa principal: o valor foi preenchido uma vez e continuou depois de a empresa mudar de enquadramento.
Empresa que saiu do Simples mantendo a configuração antiga.
MEI configurado como ME, herdando os campos do outro regime.
Como resolver o Erro E0162
- 1Confirme o enquadramento do prestador na competência.
- 2Sendo não optante ou MEI, remova o regime de apuração.
- 3Sendo optante ME/EPP, mantenha-o preenchido.
- 4Reenvie.
No Berga
Configurações › Regime Tributário. A tela guarda o enquadramento com data de início e fim — não é um campo solto que você troca por cima. Cadastre o novo regime a partir da data em que ele passou a valer, e o anterior continua respondendo pelas competências dele.
Deixa que o Berga resolve. Como o regime tem vigência, a nota de uma competência antiga sai com o enquadramento daquela época, mesmo depois de a empresa mudar de regime. É o que evita este erro justamente no caso mais difícil: faturar um período anterior à mudança. Conheça o Berga.
Como evitar o Erro E0162
Deixe o enquadramento comandar quais campos são enviados, em vez de manter valores fixos. Trocar de regime deve alterar todos de uma vez — é o mesmo cuidado que o erro do enquadramento divergente pede.
Se o Erro E0162 continuar
Erros vizinhos: regime de apuração obrigatório para o optante ME/EPP, situação do Simples divergente do cadastro e as regras do regime especial de tributação.
Persistindo, abra um chamado informando o CNPJ e o enquadramento.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.