Erro E0160: A situação perante o Simples Nacional não confere com o cadastro
A nota declara um regime; o cadastro diz outro. Veja a data que vale.
O Erro E0160 acontece quando a situação do prestador perante o Simples Nacional informada na DPS não corresponde ao cadastro no mês de competência.
Por que acontece o Erro E0160
A nota declara em que regime o prestador estava — não optante, optante ME/EPP, ou MEI. O Sistema Nacional confere isso contra o cadastro do Simples Nacional, e a consulta é feita no mês de competência, não hoje.
Essa data é o centro do problema. Enquadramento muda: a empresa entra no Simples, sai, vira MEI, deixa de ser. Cada mudança tem uma data de efeito, e a nota precisa refletir o que valia naquele mês.
As causas mais comuns:
Enquadramento mudou e a configuração não. É a causa principal — a empresa saiu do Simples ou entrou nele, e o sistema continua declarando o regime antigo.
Nota retroativa com o regime atual, quando na competência era outro.
Exclusão do Simples por excesso de receita ou pendência, com efeito retroativo ao início do ano.
MEI que virou ME, ou o contrário, na virada do ano.
Como resolver o Erro E0160
- 1Confirme com a contabilidade o enquadramento vigente na competência da nota.
- 2Ajuste a configuração fiscal para refletir o regime correto.
- 3Reenvie.
No Berga
Configurações › Regime Tributário. A tela guarda o enquadramento com data de início e fim — não é um campo solto que você troca por cima. Cadastre o novo regime a partir da data em que ele passou a valer, e o anterior continua respondendo pelas competências dele.
Deixa que o Berga resolve. Como o regime tem vigência, a nota de uma competência antiga sai com o enquadramento daquela época, mesmo depois de a empresa mudar de regime. É o que evita este erro justamente no caso mais difícil: faturar um período anterior à mudança. Conheça o Berga.
Como evitar o Erro E0160
Revise o enquadramento a cada virada de ano e a cada mudança de regime — é quando a divergência nasce. E lembre que faturar competência antiga pode exigir o regime daquele período, não o de agora.
Se o Erro E0160 continuar
Erros vizinhos do regime: regime de apuração obrigatório para o optante ME/EPP, e proibido para o não optante e para o MEI.
Persistindo, abra um chamado informando o CNPJ, a competência e o regime declarado.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.