Erro E0063: Competência, tomador e valor do serviço não podem ser alterados na substituição (ME/EPP)
A substituta de uma nota de ME/EPP precisa manter competência, tomador e valor do serviço. Retenção, desconto e descrição podem mudar.
O Erro E0063 acontece quando a nota original foi emitida por ME/EPP (opSimpNac = 3) e a substituta tenta alterar a data de competência, a identificação do tomador ou o valor do serviço (vServ).
O que o Sistema Nacional responde: “Os campos data de competência (dCompet), identificação do Tomador (se identificado na DPS da nota original (CPF/CNPJ/NIF)) e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for: 1) ME/EPP (opSimpNac = 3) na nota original e a opção do simples nacional continuar como ME/EPP (opSimpNac = 3) ou mudar para MEI (opSimpNac = 2), na data de competência da nota substituta.”
Por que acontece o Erro E0063
É a mesma trava do Erro E0061, detalhada para quem era ME/EPP na nota original e continua ME/EPP, ou passou a MEI, na competência da substituta. O valor do serviço é a base do imposto já apurado no Simples Nacional; mudá-lo por substituição alteraria um cálculo fechado.
A trava é no valor do serviço, não no valor líquido da nota. Retenção na fonte (IRRF, INSS, PIS, COFINS, CSLL), desconto e dedução podem mudar na substituição: o Sistema Nacional recalcula o líquido a partir do vServ e das retenções informadas. Uma nota que saiu sem a retenção de IRRF pode ser substituída só acrescentando a retenção, com o mesmo vServ, a mesma competência e o mesmo tomador.
| Campo | Na substituição |
|---|---|
| Valor do serviço | travado |
| Competência | travada |
| Tomador | travado |
| Retenções na fonte | livre |
| Desconto e dedução | livres |
| Descrição e informações complementares | livres |
As causas mais comuns:
Valor do serviço digitado errado na emissão, com a substituta tentando corrigir o valor.
Competência trocada, por exemplo para mover a nota para o mês seguinte.
Tomador trocado, quando a nota saiu para o CNPJ errado.
Como resolver o Erro E0063
- 1Abra a substituição a partir da nota original e mantenha competência, tomador e valor do serviço como estavam.
- 2Altere só o que a substituição admite: retenções, desconto, dedução, descrição e informações complementares.
- 3Reenvie.
- 4Sendo o valor do serviço, a competência ou o tomador que precisam mudar, o caminho é cancelar e emitir uma nota nova, dentro do prazo de cancelamento do município emissor. Fora do prazo, procure a contabilidade.
No Berga
DFe › NFS-e, na ação de substituir da linha da nota. O Berga busca a nota original e leva competência, tomador, valor do serviço e municípios de incidência e de prestação para a substituta; você ajusta o que a norma permite.
Deixa que o Berga resolve a parte chata: a nota nova nasce a partir da original, com a chave já apontada e os campos na ordem que a norma exige. Conheça o Berga.
Como evitar o Erro E0063
Confira valor do serviço, competência e tomador antes de emitir. Esses três campos não voltam por substituição; retenção e desconto voltam.
Se o Erro E0063 continuar
Confira se a nota original era de ME/EPP e se a substituta mudou algum dos três campos travados. Persistindo, abra um chamado informando a chave da nota original e o campo pretendido.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Erros relacionados
- Erro E0061: Tomador, competência e valor do serviço não podem ser alterados
- Erro E0060: Competência, subitem, código municipal e local da prestação não podem ser alterados
Referência: mensagem devolvida pelo Sistema Nacional NFS-e na substituição (o código não consta no Anexo I v1.01), Sistema Nacional NFS-e.