Erro E0060: Competência, subitem, código municipal e local da prestação não podem ser alterados
Quando o ISSQN já foi apurado, alguns campos travam. Veja quais.
O Erro E0060 acontece quando a substituição tenta alterar data de competência, subitem da lista de serviços, código complementar municipal ou local da prestação, e a nota está sob a opção do Simples Nacional.
O que o Sistema Nacional responde: “Os campos data de competência, subitem da lista nacional de serviços, código complementar municipal e local da prestação não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for Não Optante (opSimpNac = 1).”
Por que acontece o Erro E0060
Esses quatro campos não são detalhes de descrição — eles determinam quanto imposto é devido e a quem:
| Campo | O que ele decide |
|---|---|
| Competência | Em que período o imposto é apurado |
| Subitem da lista nacional | Qual serviço é, para fins de ISSQN |
| Código complementar municipal | O desdobramento que a prefeitura usa |
| Local da prestação | Qual município recebe o imposto |
Quando a apuração já aconteceu — o caso do Simples Nacional, em que o ISSQN entra no documento único —, mudar qualquer um deles reescreveria um cálculo já feito. Por isso travam.
As causas mais comuns:
Correção de subitem depois de perceber o enquadramento errado. É a causa principal.
Ajuste de competência para o mês correto do serviço.
Mudança do local da prestação após revisão da regra de incidência.
Como resolver o Erro E0060
- 1Mantenha os quatro campos como estavam e ajuste apenas o que a substituição admite.
- 2Sendo justamente um deles que precisa mudar, o caminho é outro: consulte a contabilidade sobre cancelamento e nova emissão, ou sobre o ajuste na apuração.
- 3Reenvie.
No Berga
DFe › NFSe, na ação de substituir da linha da nota. O Berga leva os dados da original para a substituta e você ajusta o que a norma permite.
Deixa que o Berga resolve a parte chata: a nota nova nasce a partir da original, com a chave já apontada e os campos na ordem que a norma exige. O que não pode mudar continua como estava — sem você precisar saber de cor a lista. Conheça o Berga.
Como evitar o Erro E0060
Confira subitem e local da prestação antes de emitir. São os campos com menos chance de correção depois, e os que mais mudam o valor devido.
Se o Erro E0060 continuar
Erro vizinho e muito parecido: tomador, competência e valor do serviço travados sob a mesma condição, com código próprio — a diferença está em quais campos cada um protege.
Persistindo, abra um chamado informando a chave e o campo que precisa mudar.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Erros relacionados
- Erro E0061: Tomador, competência e valor do serviço não podem ser alterados
- Erro E0160: A situação perante o Simples Nacional não confere com o cadastro
- Erro E0023: Competência anterior à data do indicador municipal no CNC
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.