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Erro E0061: Tomador, competência e valor do serviço não podem ser alterados

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NFSeSubstituiçãoSimples NacionalValor do ServiçoErroFiscal

O valor entra na trava porque ele é a base do imposto apurado.

O Erro E0061 acontece quando a substituição tenta alterar a identificação do tomador, a data de competência ou o valor do serviço, estando a nota sob a opção do Simples Nacional.

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Por que acontece o Erro E0061

É o irmão do erro que trava competência, subitem e local da prestação — mesma razão, outro conjunto de campos. E este inclui o mais sensível de todos: o valor do serviço.

O valor é a base do imposto. Sob o Simples Nacional, ele já entrou na apuração do período; mudá-lo por substituição alteraria um cálculo fechado, sem passar pela apuração.

Campo travadoPor quê
TomadorMuda a quem a nota se destina
CompetênciaMuda o período de apuração
Valor do serviçoÉ a base do imposto já apurado

As causas mais comuns:

Valor errado na emissão. É a causa principal — desconto não aplicado, item a mais, valor digitado errado.

Renegociação depois de emitir, com o cliente pedindo nota pelo valor novo.

Correção do tomador, que esbarra também na regra do município.

Como resolver o Erro E0061

  1. 1
    Ajuste pela substituição apenas o que ela admite — descrição e informações complementares, por exemplo.
  2. 2
    Sendo o valor que precisa mudar, procure a contabilidade: o caminho passa por cancelamento e nova emissão, ou por ajuste na apuração, conforme o prazo e o município.
  3. 3
    Reenvie.

Como evitar o Erro E0061

Confira o valor antes de emitir — é a checagem mais barata do processo e a que evita o problema mais caro. Em serviço com desconto ou medição, feche o valor com o cliente antes de gerar a nota.

Se o Erro E0061 continuar

Erro vizinho: competência, subitem, código municipal e local da prestação travados sob a mesma condição.

Persistindo, abra um chamado informando a chave e o campo pretendido.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.

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