Erro E0712: Para ME/EPP o indicador de informação de valor total de tributos nunca poderá ser informado
Quem apura pelo Simples informa o percentual, não o indicador.
O Erro E0712 acontece quando o prestador é ME ou EPP optante do Simples Nacional e a nota informa o indicador de informação de valor total de tributos.
Por que acontece o Erro E0712
Os campos de total aproximado de tributos mudam conforme o regime do prestador, e cada regime usa um conjunto diferente:
| Regime | O que a nota informa |
|---|---|
| MEI | Nada — os tributos estão num valor fixo mensal |
| ME/EPP no Simples | O percentual da alíquota do Simples |
| Não optante | Os valores ou percentuais por esfera |
Cada erro desta trinca pega um regime informando o campo do outro.
O indicador é o campo que acompanha a informação de tributos por esfera, própria de quem apura fora do Simples. Para o ME/EPP, o leiaute reserva outro caminho: o percentual da alíquota do Simples, que resume num número só a carga do regime.
Os dois conjuntos são mutuamente exclusivos — informar o do outro regime descreve uma apuração que não é a sua.
As causas mais comuns:
Regime desatualizado no cadastro — a empresa entrou no Simples e o sistema seguiu no modelo anterior.
Indicador enviado sempre pela integração, com valor fixo.
Nota copiada de quando a empresa apurava fora do Simples.
No Berga
Configurações › Regime Tributário, onde a opção pelo Simples é registrada.
Deixa que o Berga resolve escolhendo o conjunto de campos pelo regime: no Simples vai o percentual do regime; fora dele, os valores por esfera. Você não monta essa combinação à mão. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0712
- 1Confirme o regime vigente do prestador.
- 2Sendo ME/EPP no Simples, remova o indicador e informe o percentual do Simples.
- 3Estando o regime errado, corrija-o no cadastro.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0712
Revise o regime a cada mudança de enquadramento. A entrada ou a saída do Simples troca o conjunto inteiro de campos de tributos da nota.
Se o Erro E0712 continuar
Erros vizinhos: o percentual do Simples proibido para MEI, e os dois campos proibidos para o não optante.
Persistindo, abra um chamado informando o CNPJ do prestador e o regime cadastrado.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.