Erro E0713: Para não optante do Simples Nacional o indicador e o percentual da alíquota do Simples não podem ser informados
Quem não é do Simples informa os totais por esfera.
O Erro E0713 acontece quando o prestador não é optante do Simples Nacional e a nota informa o indicador de valor total de tributos ou o percentual da alíquota do Simples.
Por que acontece o Erro E0713
Os campos de total aproximado de tributos mudam conforme o regime do prestador, e cada regime usa um conjunto diferente:
| Regime | O que a nota informa |
|---|---|
| MEI | Nada — os tributos estão num valor fixo mensal |
| ME/EPP no Simples | O percentual da alíquota do Simples |
| Não optante | Os valores ou percentuais por esfera |
Cada erro desta trinca pega um regime informando o campo do outro.
Fecha a trinca. A empresa no Lucro Real ou no Lucro Presumido apura cada tributo separadamente, e a informação de transparência dela é feita por esfera — os valores ou percentuais federal, estadual e municipal.
Os campos do Simples descreveriam um regime que não é o dela.
As causas mais comuns:
Empresa que saiu do Simples e cujo sistema não acompanhou.
Percentual do Simples fixo na configuração, enviado por herança.
Exclusão do regime por excesso de faturamento, com competência posterior à saída.
Nota copiada de quando a empresa era optante.
No Berga
Configurações › Regime Tributário e Configurações › Configurações Fiscais.
Deixa que o Berga resolve montando o bloco de tributos conforme o regime: fora do Simples, a nota leva os totais por esfera; dentro dele, o percentual do regime. Uma configuração, três comportamentos. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0713
- 1Confirme o regime vigente do prestador na competência.
- 2Não sendo optante, remova o indicador e o percentual do Simples.
- 3Informe os valores ou percentuais por esfera.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0713
Atualize o regime no mês em que a exclusão do Simples passa a valer. A competência anterior segue com as regras antigas, e a posterior com as novas.
Se o Erro E0713 continuar
Erros vizinhos: o percentual do Simples proibido para MEI e o indicador proibido para ME/EPP.
Persistindo, abra um chamado informando o CNPJ do prestador e a data de saída do Simples.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.