Erro E0710: Para MEI o percentual aproximado dos tributos da alíquota do Simples Nacional nunca poderá ser informado
O MEI não tem alíquota do Simples — tem um valor fixo.
O Erro E0710 acontece quando o prestador é MEI e a nota informa o percentual aproximado dos tributos da alíquota do Simples Nacional.
Por que acontece o Erro E0710
Os campos de total aproximado de tributos mudam conforme o regime do prestador, e cada regime usa um conjunto diferente:
| Regime | O que a nota informa |
|---|---|
| MEI | Nada — os tributos estão num valor fixo mensal |
| ME/EPP no Simples | O percentual da alíquota do Simples |
| Não optante | Os valores ou percentuais por esfera |
Cada erro desta trinca pega um regime informando o campo do outro.
O MEI é optante do Simples, mas não recolhe por alíquota nenhuma: ele paga o DAS em valor fixo, uma quantia em reais definida em lei e reajustada anualmente, que não varia com o faturamento do mês.
Não existindo percentual, não há o que informar. É a mesma razão pela qual a alíquota do ISSQN também é proibida para o MEI.
As causas mais comuns:
Regime desatualizado no cadastro — a empresa virou MEI e o sistema seguiu enviando o percentual.
MEI tratado como ME/EPP pela integração, por ambos serem optantes do Simples.
Percentual fixo na configuração, enviado em todas as notas.
No Berga
Configurações › Regime Tributário, onde o regime vigente é registrado.
Deixa que o Berga resolve distinguindo MEI de ME/EPP: são dois regimes dentro do Simples, com campos diferentes na nota. O Berga escolhe o conjunto certo a partir do regime cadastrado. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0710
- 1Confirme o regime vigente do prestador na competência.
- 2Sendo MEI, remova o percentual da alíquota do Simples.
- 3Não sendo mais MEI, atualize o regime com a vigência correta.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0710
Não trate MEI e ME/EPP como o mesmo regime. Ambos são do Simples, mas a nota deles é diferente em vários campos.
Se o Erro E0710 continuar
Erros vizinhos: o indicador de total de tributos proibido para ME/EPP, e os dois campos proibidos para o não optante.
Persistindo, abra um chamado informando o CNPJ do prestador e o regime cadastrado.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.