Erro E0708: O percentual aproximado de tributos municipais, se informado, deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%

Q: Por que acontece o Erro E0708?

A Lei 12.741/2012 permite informar o total aproximado de tributos em reais ou em percentual. Este campo é a via percentual, para a esfera municipal. Na esfera municipal o tributo é o ISSQN, e isso dá ao campo um limite muito mais estreito que o formal. A alíquota do ISSQN vai de 2% a 5% — piso do artigo 8º-A e teto do artigo 8º, II, ambos da Lei Complementar 116/2003. Um percentual municipal de 13% não viola o limite do campo, mas contradiz o teto legal do imposto — e denuncia que o número veio da esfera errada. As causas mais comuns: Percentual federal lançado na linha municipal, sendo ele bem maior. Percentual digitado como fração: 0,05 em vez de 5. Separador decimal trocado — 5,00 lido como 500. Alíquota nominal confundida com carga aproximada, quando há redução de base. ### No Berga Configurações › Configurações Fiscais, e o bloco de totais da nota. Deixa que o Berga resolve com os percentuais saindo da configuração, por esfera, e aplicados sobre o valor faturado. A linha da Lei da Transparência sai pronta, e o separador decimal deixa de ser um risco. Conheça o Berga.

Q: Como resolver o Erro E0708?

Confira o número: 13,65% se escreve 13,65, não 0,1365 nem 1365. Confirme que as três esferas estão em campos separados. Ajuste o percentual de tributos municipais para a faixa de 0 a 100. Reenvie.

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O percentual municipal é o ISSQN, com teto legal de 5%.

O Erro E0708 acontece quando o percentual aproximado de tributos municipais informado é negativo ou maior que 100%.

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Por que acontece o Erro E0708

A Lei 12.741/2012 permite informar o total aproximado de tributos em reais ou em percentual. Este campo é a via percentual, para a esfera municipal.

Na esfera municipal o tributo é o ISSQN, e isso dá ao campo um limite muito mais estreito que o formal. A alíquota do ISSQN vai de 2% a 5% — piso do artigo 8º-A e teto do artigo 8º, II, ambos da Lei Complementar 116/2003.

Limite	Origem
Formal do campo	0 a 100%
Real, numa nota de serviço	2% a 5%

Um percentual municipal de 13% não viola o limite do campo, mas contradiz o teto legal do imposto — e denuncia que o número veio da esfera errada.

As causas mais comuns:

Percentual federal lançado na linha municipal, sendo ele bem maior.

Percentual digitado como fração: 0,05 em vez de 5.

Separador decimal trocado — 5,00 lido como 500.

Alíquota nominal confundida com carga aproximada, quando há redução de base.

No Berga

Configurações › Configurações Fiscais, e o bloco de totais da nota.

Deixa que o Berga resolve com os percentuais saindo da configuração, por esfera, e aplicados sobre o valor faturado. A linha da Lei da Transparência sai pronta, e o separador decimal deixa de ser um risco. Conheça o Berga.

Como resolver o Erro E0708

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Confira o número: 13,65% se escreve 13,65, não 0,1365 nem 1365.
2
Confirme que as três esferas estão em campos separados.
3
Ajuste o percentual de tributos municipais para a faixa de 0 a 100.
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Reenvie.

Como evitar o Erro E0708

Compare o percentual municipal com a alíquota de ISSQN do seu município. Passando de 5%, o número veio de outro lugar.

Se o Erro E0708 continuar

Erros vizinhos: a mesma faixa para as outras esferas, e os limites dos valores em reais.

Persistindo, abra um chamado informando o percentual digitado e a esfera.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.