Erro E0707: O percentual aproximado de tributos estaduais, se informado, deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%

O Erro E0707 acontece quando o percentual aproximado de tributos estaduais informado é negativo ou maior que 100%.

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Por que acontece o Erro E0707

A Lei 12.741/2012 permite informar o total aproximado de tributos em reais ou em percentual. Este campo é a via percentual, para a esfera estadual.

E aqui vale a mesma observação do valor estadual: numa nota de serviço, esse percentual é normalmente zero. O ICMS incide sobre mercadoria, não sobre os serviços da lista do ISSQN.

Isso faz deste o campo mais simples dos seis — e, paradoxalmente, um dos que mais recebem número errado, justamente porque ninguém espera preenchê-lo e ele acaba servindo de destino para valores deslocados.

O limite formal é de 0 a 100. Mas numa NFS-e, qualquer valor diferente de zero merece conferência antes do ajuste.

As causas mais comuns:

Percentual federal ou municipal deslocado para a linha estadual no preenchimento.

Rotina de transparência compartilhada com a emissão de NF-e de produto, que calcula ICMS.

Percentual digitado como fração, quando havia mesmo valor a informar.

Separador decimal trocado.

No Berga

Configurações › Configurações Fiscais, e o bloco de totais da nota.

Como resolver o Erro E0707

1. 1
   Confira o número: 13,65% se escreve 13,65, não 0,1365 nem 1365.
2. 2
   Confirme que as três esferas estão em campos separados.
3. 3
   Ajuste o percentual de tributos estaduais para a faixa de 0 a 100.
4. 4
   Reenvie.

Como evitar o Erro E0707

Numa nota de serviço, percentual estadual diferente de zero é sinal de campo trocado. Confira a origem do número antes de corrigir a escala.

Se o Erro E0707 continuar

Erros vizinhos: a mesma faixa para as outras esferas, e os limites dos valores em reais.

Persistindo, abra um chamado informando o percentual digitado e a esfera.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.