Erro E0703: O valor total de tributos estaduals, se informado, deve ser maior ou igual a 0 e menor ou igual ao valor do serviço
Em nota de serviço, o total estadual costuma ser zero.
O Erro E0703 acontece quando o valor total de tributos estaduais informado é negativo ou maior que o valor do serviço da nota.
Por que acontece o Erro E0703
Este campo vem da Lei 12.741/2012, a Lei da Transparência, que obriga a informar ao consumidor quanto do preço corresponde a tributo, separado por esfera.
E aqui está a particularidade: numa nota de serviço, a esfera estadual é normalmente zero. O ICMS incide sobre circulação de mercadoria, não sobre os serviços da lista do ISSQN. O campo existe porque o leiaute é comum a vários documentos fiscais — não porque a nota de serviço tenha tributo estadual a declarar.
| Documento | Esfera estadual |
|---|---|
| NF-e de produto | ICMS, valor relevante |
| NFS-e | Normalmente zero |
Por isso, um valor estadual diferente de zero numa nota de serviço já merece desconfiança antes mesmo do limite: quase sempre é número que caiu no campo errado.
As causas mais comuns:
Valor federal ou municipal digitado na linha estadual, por deslocamento de uma casa no preenchimento.
Modelo de nota importado de NF-e de produto, que trazia ICMS.
Empresa que emite os dois documentos com a mesma rotina de cálculo de transparência.
Serviço com fornecimento de mercadoria cujo ICMS foi somado aqui em vez de ir na nota de produto.
No Berga
Configurações › Configurações Fiscais, e o bloco de totais da nota.
Deixa que o Berga resolve calculando os totais aproximados sobre o valor faturado, por esfera, a partir do que está configurado. A linha da Lei da Transparência sai sozinha, dentro do limite. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0703
- 1Compare o valor de tributos estaduais com o valor do serviço da nota.
- 2Ajuste-o para não ultrapassá-lo.
- 3Confirme que as três esferas estão em campos separados.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0703
Numa nota de serviço, trate valor estadual diferente de zero como sinal de erro até prova em contrário. Confira antes de simplesmente ajustar o número.
Se o Erro E0703 continuar
Erros vizinhos: os mesmos limites para as outras esferas, e a faixa de 0 a 100% dos percentuais.
Persistindo, abra um chamado informando o valor do serviço e o total de tributos estaduais.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.