Erro E0704: O valor total de tributos municipals, se informado, deve ser maior ou igual a 0 e menor ou igual ao valor do serviço

Q: Por que acontece o Erro E0704?

Este campo vem da Lei 12.741/2012, a Lei da Transparência, que obriga a informar ao consumidor quanto do preço corresponde a tributo, separado por esfera. Na esfera municipal de uma nota de serviço, o tributo é um só: o ISSQN. Isso torna esse campo o mais fácil de conferir dos três, porque ele tem um teto conhecido. A alíquota do ISSQN vai de 2% a 5% — piso do artigo 8º-A e teto do artigo 8º, II, ambos da Lei Complementar 116/2003. Num serviço de R$ 10.000, o total municipal aproximado dificilmente passa de R$ 500. Um total municipal próximo do valor da nota está fora dessa faixa por uma ordem de grandeza — o que aponta erro de digitação ou de campo, não de cálculo. As causas mais comuns: Valor federal lançado na linha municipal, sendo ele várias vezes maior. Base de cálculo digitada no lugar do tributo. Valor do contrato inteiro informado numa nota parcial. Valor digitado com uma casa a mais. ### No Berga Configurações › Configurações Fiscais, e o bloco de totais da nota. Deixa que o Berga resolve calculando os totais aproximados sobre o valor faturado, por esfera, a partir do que está configurado. A linha da Lei da Transparência sai sozinha, dentro do limite. Conheça o Berga.

Q: Como resolver o Erro E0704?

Compare o valor de tributos municipais com o valor do serviço da nota. Ajuste-o para não ultrapassá-lo. Confirme que as três esferas estão em campos separados. Reenvie.

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NFSeDPSTransparenciaTributosErroFiscal

O total municipal é o ISSQN — e ele tem teto de 5%.

O Erro E0704 acontece quando o valor total de tributos municipais informado é negativo ou maior que o valor do serviço da nota.

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Por que acontece o Erro E0704

Este campo vem da Lei 12.741/2012, a Lei da Transparência, que obriga a informar ao consumidor quanto do preço corresponde a tributo, separado por esfera.

Na esfera municipal de uma nota de serviço, o tributo é um só: o ISSQN. Isso torna esse campo o mais fácil de conferir dos três, porque ele tem um teto conhecido.

A alíquota do ISSQN vai de 2% a 5% — piso do artigo 8º-A e teto do artigo 8º, II, ambos da Lei Complementar 116/2003. Num serviço de R$ 10.000, o total municipal aproximado dificilmente passa de R$ 500.

Valor do serviço	Total municipal esperado
R$ 10.000	Entre R$ 200 e R$ 500
R$ 50.000	Entre R$ 1.000 e R$ 2.500

Um total municipal próximo do valor da nota está fora dessa faixa por uma ordem de grandeza — o que aponta erro de digitação ou de campo, não de cálculo.

As causas mais comuns:

Valor federal lançado na linha municipal, sendo ele várias vezes maior.

Base de cálculo digitada no lugar do tributo.

Valor do contrato inteiro informado numa nota parcial.

Valor digitado com uma casa a mais.

No Berga

Configurações › Configurações Fiscais, e o bloco de totais da nota.

Deixa que o Berga resolve calculando os totais aproximados sobre o valor faturado, por esfera, a partir do que está configurado. A linha da Lei da Transparência sai sozinha, dentro do limite. Conheça o Berga.

Como resolver o Erro E0704

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Compare o valor de tributos municipais com o valor do serviço da nota.
2
Ajuste-o para não ultrapassá-lo.
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Confirme que as três esferas estão em campos separados.
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Reenvie.

Como evitar o Erro E0704

Confira o total municipal contra o teto de 5% do valor do serviço. É a checagem mais rápida das três esferas, e pega quase todos os casos.

Se o Erro E0704 continuar

Erros vizinhos: os mesmos limites para as outras esferas, e a faixa de 0 a 100% dos percentuais.

Persistindo, abra um chamado informando o valor do serviço e o total de tributos municipais.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.