Erro E0074: NFS-e com Evento de Tributos Recolhidos não pode ser substituída

O Erro E0074 acontece ao tentar substituir uma NFS-e que tem Evento de Tributos Recolhidos vinculado.

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Por que acontece o Erro E0074

O evento de tributos recolhidos registra que o ISSQN daquela nota já foi pago ao município.

A partir daí, a nota não é mais só um documento: ela é o lastro de um recolhimento feito. Substituí-la deixaria o pagamento sem a nota que o originou — e é por isso que o bloqueio existe.

A regra é parametrizada pelo município de incidência: nem toda prefeitura registra esse evento da mesma forma, então o comportamento pode variar de cidade para cidade.

As causas mais comuns:

Apuração já fechada e paga. É a causa principal — o erro é descoberto depois do recolhimento do período.

Recolhimento antecipado, comum em serviço com retenção.

Nota de competência anterior revisada tarde demais.

Serviço com ISSQN retido pelo tomador, em que o recolhimento acontece independentemente do prestador.

Como resolver o Erro E0074

1. 1
   Consulte os eventos da nota e confirme o registro de tributos recolhidos.
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   Procure a Administração Tributária Municipal do município de incidência: é ela que decide o que fazer quando o imposto já foi pago.
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   A contabilidade avalia o ajuste — em geral, na apuração seguinte, com compensação ou restituição.

Como evitar o Erro E0074

Revise as notas antes de fechar a apuração. Depois do recolhimento, qualquer correção deixa de ser um ajuste de documento e vira um acerto de imposto pago.

É a mesma disciplina que os outros bloqueios pedem, com um agravante: aqui não há prazo a acompanhar, e sim um evento que aparece quando o imposto é quitado.

Se o Erro E0074 continuar

Erros vizinhos que também bloqueiam: manifestação de confirmação, manifestação tácita, análise fiscal pendente e bloqueio de ofício.

Persistindo, abra um chamado informando a chave e o município de incidência.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.