Erro E0099: CPF do prestador não possui domicílio no município emissor

O Erro E0099 acontece quando o CPF do prestador não possui estabelecimento ou domicílio no município emissor na data de competência.

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Por que acontece o Erro E0099

É a terceira checagem do CPF, equivalente à do CNPJ: o documento é válido, existia na competência — mas não havia domicílio naquele município naquela data.

Para o profissional autônomo, o município emissor é o do domicílio registrado, e é ele que precisa constar no cadastro.

As causas mais comuns:

Serviço prestado em outra cidade. É a causa principal: o autônomo atendeu num município vizinho e tentou emitir de lá. O município emissor é o do domicílio dele, não o do cliente.

Mudança de endereço não atualizada no cadastro da Receita.

Município digitado errado na configuração.

Inscrição municipal em cidade diferente do domicílio registrado.

Domicílio atualizado depois da competência — a mudança vale da data em diante, não retroage.

Como resolver o Erro E0099

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   Confira o município emissor informado.
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   Confirme o domicílio registrado no cadastro do CPF na data de competência.
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   Sendo serviço prestado fora, emita pelo município do seu domicílio — onde o imposto incide é tratado em campos próprios.
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   Reenvie.

Como evitar o Erro E0099

Mantenha o endereço atualizado na Receita, sobretudo depois de mudança de cidade. Para o autônomo, esse cadastro é o que define de onde ele pode emitir.

E lembre que a atualização não retroage: notas de competência anterior à mudança continuam pertencendo ao município antigo.

Se o Erro E0099 continuar

Checagens anteriores: CPF inválido no formato e não encontrado na competência.

Para prestador pessoa jurídica, a mesma regra vale com o CNPJ.

Persistindo, abra um chamado informando o CPF e o município emissor.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.