Erro E0099: CPF do prestador não possui domicílio no município emissor
O autônomo emite pelo município do domicílio dele. Veja o que conta.
O Erro E0099 acontece quando o CPF do prestador não possui estabelecimento ou domicílio no município emissor na data de competência.
O que o Sistema Nacional responde: “CPF do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastro nacional complementar NFS-e (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e).”
Por que acontece o Erro E0099
É a terceira checagem do CPF, equivalente à do CNPJ: o documento é válido, existia na competência — mas não havia domicílio naquele município naquela data.
Para o profissional autônomo, o município emissor é o do domicílio registrado, e é ele que precisa constar no cadastro.
As causas mais comuns:
Serviço prestado em outra cidade. É a causa principal: o autônomo atendeu num município vizinho e tentou emitir de lá. O município emissor é o do domicílio dele, não o do cliente.
Mudança de endereço não atualizada no cadastro da Receita.
Município digitado errado na configuração.
Inscrição municipal em cidade diferente do domicílio registrado.
Domicílio atualizado depois da competência — a mudança vale da data em diante, não retroage.
Como resolver o Erro E0099
- 1Confira o município emissor informado.
- 2Confirme o domicílio registrado no cadastro do CPF na data de competência.
- 3Sendo serviço prestado fora, emita pelo município do seu domicílio — onde o imposto incide é tratado em campos próprios.
- 4Reenvie.
No Berga
Cadastros › Pessoas, no endereço do participante. Comece pelo CEP para o município vir com o código certo — mas confirme que ele bate com o cadastro na Receita.
Deixa que o Berga resolve o que dá para resolver aqui: o endereço sai coerente e sem digitação de código. O que a validação compara, porém, é o cadastro federal — e esse só muda na Receita, não no sistema. Conheça o Berga.
Como evitar o Erro E0099
Mantenha o endereço atualizado na Receita, sobretudo depois de mudança de cidade. Para o autônomo, esse cadastro é o que define de onde ele pode emitir.
E lembre que a atualização não retroage: notas de competência anterior à mudança continuam pertencendo ao município antigo.
Se o Erro E0099 continuar
Checagens anteriores: CPF inválido no formato e não encontrado na competência.
Para prestador pessoa jurídica, a mesma regra vale com o CNPJ.
Persistindo, abra um chamado informando o CPF e o município emissor.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Erros relacionados
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Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.