Erro E0178: Regime especial não permitido para o código de tributação informado

O Erro E0178 acontece quando o regime especial de tributação não é permitido para o código de tributação do serviço, conforme a parametrização do município.

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Por que acontece o Erro E0178

É a checagem mais fina da sequência do regime especial. Aqui não se pergunta se o município admite o regime — isso já foi verificado antes. Pergunta-se se ele o admite para aquele serviço.

O cruzamento é entre três coisas:

Faz sentido na prática: um regime de sociedade de profissionais vale para os serviços daquela profissão, não para qualquer coisa que a empresa venha a faturar.

As causas mais comuns:

Empresa que ampliou os serviços. É a causa principal — o regime foi concedido para a atividade original e a nota é de um serviço novo, fora dele.

Código de tributação errado, apontando para um serviço que não é o prestado.

Regime aplicado por padrão a todas as notas, independentemente do serviço.

Como resolver o Erro E0178

1. 1
   Confira o código de tributação informado — ele descreve o serviço prestado.
2. 2
   Confirme com a prefeitura para quais códigos o seu regime especial vale.
3. 3
   Estando o serviço fora do regime, emita aquela nota sem ele.
4. 4
   Reenvie.

Como evitar o Erro E0178

Amarre o regime especial ao serviço, não à empresa. Quem presta mais de um tipo de serviço precisa saber quais estão cobertos pelo benefício — e faturar os demais sem ele.

Se o Erro E0178 continuar

Erros vizinhos: regime não admitido pelo município, e as três situações que exigem "Nenhum" — MEI, serviço não tributável e apuração pelo Simples.

Persistindo, abra um chamado informando o código de tributação, o regime e o município.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.