Erro E0178: Regime especial não permitido para o código de tributação informado
O regime vale para alguns serviços, não para todos. Veja o cruzamento.
O Erro E0178 acontece quando o regime especial de tributação não é permitido para o código de tributação do serviço, conforme a parametrização do município.
O que o Sistema Nacional responde: “Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.”
Por que acontece o Erro E0178
É a checagem mais fina da sequência do regime especial. Aqui não se pergunta se o município admite o regime — isso já foi verificado antes. Pergunta-se se ele o admite para aquele serviço.
O cruzamento é entre três coisas:
| O que entra na conta |
|---|
| O regime especial declarado |
| O código de tributação do serviço |
| A parametrização do município, na competência |
Faz sentido na prática: um regime de sociedade de profissionais vale para os serviços daquela profissão, não para qualquer coisa que a empresa venha a faturar.
As causas mais comuns:
Empresa que ampliou os serviços. É a causa principal — o regime foi concedido para a atividade original e a nota é de um serviço novo, fora dele.
Código de tributação errado, apontando para um serviço que não é o prestado.
Regime aplicado por padrão a todas as notas, independentemente do serviço.
Como resolver o Erro E0178
- 1Confira o código de tributação informado — ele descreve o serviço prestado.
- 2Confirme com a prefeitura para quais códigos o seu regime especial vale.
- 3Estando o serviço fora do regime, emita aquela nota sem ele.
- 4Reenvie.
No Berga
Gomos › Tributação Automática, na regra do serviço. Retenção, regime especial e município de incidência ficam ali — amarrados ao serviço, não fixos na empresa.
Deixa que o Berga resolve por serviço: a mesma empresa pode ter retenção num serviço e não em outro, num município e não no vizinho. Configurando na regra, cada nota sai com o tratamento certo sem ninguém lembrar disso na hora. Conheça o Berga.
Como evitar o Erro E0178
Amarre o regime especial ao serviço, não à empresa. Quem presta mais de um tipo de serviço precisa saber quais estão cobertos pelo benefício — e faturar os demais sem ele.
Se o Erro E0178 continuar
Erros vizinhos: regime não admitido pelo município, e as três situações que exigem "Nenhum" — MEI, serviço não tributável e apuração pelo Simples.
Persistindo, abra um chamado informando o código de tributação, o regime e o município.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
Erros relacionados
- Erro E0315: Não é permitido informar 000 para o código de tributação municipal
- Erro E0312: O código de tributação nacional não é administrado pelo município de incidência
- Erro E0314: O código de tributação municipal não existe ou não é administrado pelo município
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.