Erro E0312: O código de tributação nacional não é administrado pelo município de incidência

O Erro E0312 acontece quando o código de tributação nacional informado existe na lista, mas não é administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência.

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Por que acontece o Erro E0312

O código passou na checagem anterior — ele existe na lista nacional. O que falha aqui é outra coisa: aquele município específico não administra esse serviço.

Isso acontece porque a lista nacional é ampla, e cada município define quais subitens efetivamente tributa e administra. Um serviço válido no país inteiro pode não estar habilitado na cidade onde o imposto incide.

As causas mais comuns:

Serviço prestado em município novo. É a causa principal — o código vinha funcionando e a primeira nota com incidência em outra cidade falha.

Município que deixou de administrar o subitem.

Local de incidência errado, apontando para o município errado.

No Berga

Gomos › Regras de Tributação, na regra do serviço. É onde ficam o código de tributação e o município de incidência, amarrados um ao outro.

Como resolver o Erro E0312

1. 1
   Confirme qual é o município de incidência do ISSQN para aquele serviço.
2. 2
   Consulte a prefeitura sobre os subitens que ela administra.
3. 3
   Confirme com a contabilidade se o código escolhido descreve mesmo o serviço.
4. 4
   Reenvie.

Como evitar o Erro E0312

Ao começar a atender município novo, confirme os subitens administrados por ele antes de faturar. É a mesma verificação que o regime especial exige.

Se o Erro E0312 continuar

Erros vizinhos: código nacional inexistente, código municipal inexistente ou não administrado, e regime especial não admitido pelo município.

Persistindo, abra um chamado informando o código, o município e a competência.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.