Erro E0447: O valor de dedução/redução informado na DPS não pode levar o ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%
Mesmo piso, agora sobre a dedução informada em reais.
O Erro E0447 acontece quando o valor de dedução informado reduz tanto a base de cálculo que o ISSQN resultante fica abaixo de 2% do valor do serviço.
Por que acontece o Erro E0447
É o mesmo piso do artigo 8º-A da Lei Complementar 116/2003, aplicado quando a dedução vem em reais em vez de percentual. A lei olha para a carga efetiva, não para a forma como o abatimento foi informado.
Num serviço de R$ 10.000 com alíquota municipal de 5%:
| Dedução em reais | Base restante | ISSQN | Carga efetiva |
|---|---|---|---|
| R$ 4.000 | R$ 6.000 | R$ 300 | 3,0% |
| R$ 6.000 | R$ 4.000 | R$ 200 | 2,0% — no limite |
| R$ 7.000 | R$ 3.000 | R$ 150 | 1,5% → recusado |
O piso em reais, nesse exemplo, é R$ 200 de ISSQN — o equivalente a 2% dos R$ 10.000. Nenhuma dedução pode derrubar o imposto abaixo disso.
Os serviços ressalvados são os mesmos: subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lei, mais a lista ampliada do Anexo I do Sistema Nacional, que alcança serviços cuja base já é reduzida por natureza.
As causas mais comuns:
Notas de material somadas sem conferir o limite — o total das compras superou o que a dedução comporta.
Dedução lançada sobre o contrato inteiro e não sobre a nota daquele mês.
Valor digitado com uma casa a mais, transformando R$ 700 em R$ 7.000.
No Berga
Cadastros › Itens, no código de tributação, e DFe › NFSe no bloco de deduções.
Deixa que o Berga resolve conferindo o piso com o valor em reais na mão: o quanto ainda cabe deduzir naquela nota aparece antes do envio. Dedução de material em obra longa deixa de virar recusa no fim do mês. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0447
- 1Calcule 2% do valor do serviço — é o ISSQN mínimo daquela nota.
- 2Reduza a dedução até que o imposto calculado alcance esse valor.
- 3Confirme se o serviço está entre os ressalvados.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0447
Em obra que se estende por meses, distribua a dedução de material entre as notas em vez de concentrá-la em uma. O piso é verificado nota a nota.
Se o Erro E0447 continuar
Erros vizinhos: o mesmo piso sobre a dedução em percentual e sobre o benefício municipal, e o limite do valor dedutível.
Persistindo, converse com a contabilidade sobre a classificação do serviço antes de reenviar.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.