Erro E0442: O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitido para o prestador ME/EPP apurando pelo Simples Nacional
Variante do anterior, para município que não está ativo no convênio.
O Erro E0442 acontece quando o prestador é ME ou EPP optante do Simples Nacional, apura o ISSQN pelo regime, e o tipo de dedução informado não é admitido nessa condição.
Por que acontece o Erro E0442
Este erro é o par do anterior, para uma situação diferente do município.
O Sistema Nacional trata de forma distinta o município ativo no convênio — que parametrizou os próprios códigos de serviço — e o município que ainda não está. No primeiro caso, quem decide sobre a dedução é a parametrização da prefeitura. No segundo, valem as regras gerais do Sistema Nacional, e é delas que vem esta recusa.
| Município de incidência | Quem decide sobre a dedução |
|---|---|
| Ativo no convênio | A parametrização da prefeitura |
| Ainda não ativo | As regras gerais do Sistema Nacional |
O resultado prático é o mesmo: apurando pelo Simples, o ISSQN sai da tabela do regime, e a dedução na nota não teria efeito sobre o que será pago no DAS.
As causas mais comuns:
Regime desatualizado no cadastro do prestador.
Serviço prestado em município ainda não conveniado, com regra diferente da esperada.
Dedução herdada de um modelo de nota antigo.
No Berga
Configurações › Regime Tributário, e o município de incidência no bloco de local da prestação.
Deixa que o Berga resolve sem você precisar saber se a prefeitura já está ativa no convênio: o regime cadastrado define os campos, e a nota sai coerente nos dois cenários. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0442
- 1Confirme o regime vigente do prestador.
- 2Apurando pelo Simples, remova o grupo de dedução/redução.
- 3Confirme o município de incidência da nota.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0442
Antes de prestar serviço em cidade nova, verifique com a contabilidade como ela está no Sistema Nacional. A situação do convênio muda quais campos a nota aceita.
Se o Erro E0442 continuar
Erros vizinhos: a mesma vedação conforme a parametrização do município ativo, e as proibições para MEI e regime especial.
Persistindo, abra um chamado informando o regime do prestador e o município de incidência.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.