Erro E0441: Não é permitido informar Dedução/Redução para o prestador ME/EPP apurando pelo Simples Nacional, conforme parametrização do município
No Simples, o ISSQN sai da tabela do regime — não da base da nota.
O Erro E0441 acontece quando o prestador é ME ou EPP optante do Simples Nacional, apura o ISSQN pelo próprio regime, e o município de incidência não admite dedução/redução nessa condição.
Por que acontece o Erro E0441
No Simples Nacional, o ISSQN não é calculado nota a nota. Ele sai da tabela do regime: um percentual aplicado sobre a receita bruta do período, dentro do DAS, conforme o anexo e a faixa de faturamento da empresa.
Como o imposto do mês não parte da base de cálculo de cada nota, reduzir essa base não muda nada no que será pago — e o município conveniado, na parametrização do código de serviço, veda o campo para evitar a declaração inconsistente.
| Como o prestador apura | Dedução na nota |
|---|---|
| Fora do Simples | Reduz a base e o imposto |
| ME/EPP pelo Simples | Não altera o DAS → vedada |
As causas mais comuns:
Regime desatualizado no cadastro — a empresa saiu do Simples, ou entrou, e o sistema não acompanhou.
Dedução de materiais lançada por hábito, comum em construção civil que migrou para o Simples.
Nota copiada de quando a empresa apurava fora do regime.
No Berga
Configurações › Regime Tributário, onde o regime e a opção pelo Simples são registrados.
Deixa que o Berga resolve a partir do regime vigente: sendo ME/EPP no Simples, a nota já sai com a tributação que o regime determina, sem os campos que ele não comporta. Mudou de regime, muda o que a nota envia — sem você refazer nada. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0441
- 1Confirme o regime vigente e a opção pelo Simples Nacional no cadastro.
- 2Sendo ME/EPP no Simples, remova a dedução.
- 3Estando o regime errado, corrija-o com a vigência certa.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0441
Revise o regime tributário todo início de ano e a cada mudança de faixa. É ele que decide, sozinho, vários campos da NFS-e.
Se o Erro E0441 continuar
Erros vizinhos: tipo de dedução não permitido para ME/EPP no Simples, a proibição para MEI e para regime especial.
Persistindo, abra um chamado informando o CNPJ do prestador e o regime cadastrado.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.