Erro E0435: Não é permitido preencher a Dedução/Redução do ISSQN quando ocorrer Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência
Sem ISSQN a pagar, não há base para reduzir.
O Erro E0435 acontece quando a nota declara imunidade, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN e, ao mesmo tempo, preenche o grupo de dedução/redução.
Por que acontece o Erro E0435
A dedução serve para reduzir a base de cálculo do ISSQN. Ela só faz sentido quando existe imposto a calcular.
Nas três situações que o erro cita, não existe:
| Tributação | O que significa |
|---|---|
| Imunidade | A Constituição proíbe a cobrança |
| Exportação de serviço | O resultado se verifica no exterior, e a lei desonera |
| Não incidência | O serviço está fora do campo do imposto |
Em qualquer delas o ISSQN já é zero. Reduzir a base de um imposto que não existe é uma contradição, e o Sistema Nacional recusa a nota em vez de escolher qual das duas declarações vale.
As causas mais comuns:
Nota copiada de uma operação tributável, arrastando o bloco de dedução junto.
Tributação corrigida e a dedução esquecida — a nota era tributável e passou a ser de exportação.
Integração que envia o grupo sempre, independentemente do tipo de tributação.
No Berga
DFe › NFSe, no bloco de tributação do ISSQN da nota.
Deixa que o Berga resolve com um campo desligando o outro: marcada imunidade, exportação ou não incidência, o bloco de dedução deixa de ser enviado. A nota não sai declarando que o imposto não existe e reduzindo a base dele ao mesmo tempo. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0435
- 1Confirme com a contabilidade qual é a tributação correta do serviço.
- 2Sendo imunidade, exportação ou não incidência, remova a dedução.
- 3Sendo tributável, corrija o campo de tributação — e a dedução volta a ser aceita.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0435
Ao duplicar uma nota, revise o tipo de tributação antes dos valores. É ele que decide quais blocos podem existir na DPS.
Se o Erro E0435 continuar
Erros vizinhos: a mesma proibição para MEI, para regime especial de tributação e para benefício municipal do tipo isenção.
Persistindo, abra um chamado informando o número da nota e o tipo de tributação.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.