Erro E0436: Não é permitido preencher a Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI
O MEI paga valor fixo mensal — não há base de cálculo para reduzir.
O Erro E0436 acontece quando o prestador do serviço é MEI — Microempreendedor Individual — e a nota preenche o grupo de dedução/redução do ISSQN.
Por que acontece o Erro E0436
O MEI não recolhe ISSQN sobre cada nota. Ele paga o DAS mensal, um valor fixo que já embute a parcela do imposto municipal, independentemente de quanto faturou no mês.
Como não existe cálculo por nota, não existe base de cálculo — e sem base, não há o que reduzir. É um regime de tributação por valor fixo, não por apuração.
| Regime do prestador | ISSQN | Dedução |
|---|---|---|
| MEI | DAS fixo mensal | Proibida |
| ME/EPP no Simples | Percentual sobre a receita | Depende do município |
| Fora do Simples | Alíquota sobre a base | Permitida |
As causas mais comuns:
Regime desatualizado no cadastro — a empresa deixou de ser MEI, ou virou MEI, e o sistema não acompanhou.
Modelo de nota compartilhado entre empresas de regimes diferentes.
Dedução de materiais lançada por hábito, comum em MEI da construção civil.
No Berga
Configurações › Regime Tributário, onde o regime vigente da empresa é registrado.
Deixa que o Berga resolve a partir do regime cadastrado: sendo MEI, a nota já sai sem os campos que o regime não comporta — dedução inclusive. Você não precisa lembrar quais campos valem para cada regime na hora de emitir. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0436
- 1Confirme o regime tributário vigente do prestador.
- 2Sendo MEI, remova o grupo de dedução/redução.
- 3Não sendo mais MEI, atualize o regime no cadastro — com vigência correta.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0436
Mantenha o regime tributário atualizado com as datas de início e fim de cada vigência. Mudança de regime altera vários campos da nota ao mesmo tempo, não só a dedução.
Se o Erro E0436 continuar
Erros vizinhos: a mesma proibição para regime especial de tributação e para ME/EPP apurando pelo Simples, e a proibição de benefício municipal para MEI.
Persistindo, abra um chamado informando o CNPJ do prestador e o regime cadastrado.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.