Erro E0438: Não é permitido preencher a Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador tiver algum regime especial de tributação
Regime especial já define a forma de apurar — a dedução ficaria por cima.
O Erro E0438 acontece quando o prestador informa um regime especial de tributação e, ao mesmo tempo, preenche o grupo de dedução/redução do ISSQN.
Por que acontece o Erro E0438
O regime especial é uma forma própria de apurar o ISSQN, concedida pelo município a determinados contribuintes. Os casos mais conhecidos são as sociedades uniprofissionais — escritórios de advocacia, contabilidade, medicina, engenharia —, que recolhem um valor fixo por profissional habilitado em vez de um percentual sobre o faturamento.
Quando existe regime especial, o cálculo do imposto já foi definido fora da nota. Aplicar uma dedução sobre isso seria mexer duas vezes na mesma conta, por dois caminhos diferentes.
| Como o ISSQN é apurado | Dedução |
|---|---|
| Alíquota sobre a base de cálculo | Permitida |
| Regime especial (valor fixo, estimativa, sociedade de profissionais) | Proibida |
As causas mais comuns:
Regime especial marcado sem ser o caso — o campo ficou preenchido no cadastro por engano.
Sociedade uniprofissional que também lança dedução de materiais, sem saber que os dois se excluem.
Regime concedido pelo município e informado na nota, com o bloco de dedução herdado de um modelo antigo.
No Berga
Configurações › Regime Tributário, onde o regime especial da empresa é registrado.
Deixa que o Berga resolve pela configuração e não pela memória: registrado o regime especial, a nota já sai com a apuração que ele determina, sem campos que conflitem. A combinação proibida nem chega a ser montada. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0438
- 1Confirme com a contabilidade se a empresa tem mesmo regime especial concedido pelo município.
- 2Tendo, remova o grupo de dedução/redução da nota.
- 3Não tendo, corrija o campo de regime especial no cadastro.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0438
Só marque regime especial com o ato de concessão do município em mãos. É um campo que muda a forma de apurar o imposto inteiro, e não apenas a nota em que aparece.
Se o Erro E0438 continuar
Erros vizinhos: a mesma proibição para MEI e para ME/EPP apurando pelo Simples, e a proibição de benefício municipal com regime especial.
Persistindo, abra um chamado informando o regime especial cadastrado.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.