Erro E0439: Não é permitido preencher a Dedução/Redução do ISSQN quando o benefício municipal informado for do tipo Isenção

Q: Por que acontece o Erro E0439?

A isenção é um benefício concedido pelo município que dispensa o pagamento do ISSQN naquela operação. O imposto devido passa a ser zero. A dedução, por outro lado, existe para diminuir a base sobre a qual o imposto é calculado. Com a isenção, não sobra imposto para diminuir — os dois campos disputam o mesmo resultado por caminhos incompatíveis. As causas mais comuns: Benefício e dedução lançados juntos na tentativa de reduzir ao máximo o imposto. Código de benefício trocado — o que foi informado é de isenção, quando o pretendido era de redução de base. Modelo de nota que já trazia a dedução antes de o benefício ser incluído. ### No Berga DFe › NFSe, no bloco de tributação municipal da nota. Deixa que o Berga resolve ao escolher o benefício: informado um código de isenção, o bloco de dedução deixa de ser enviado junto. A nota não sai pedindo duas desonerações que a norma não soma. Conheça o Berga.

Q: Como resolver o Erro E0439?

Confirme, na lista do município, o tipo do benefício que o código informado representa. Sendo isenção, remova a dedução — o imposto já é zero. Sendo redução de base, verifique se foi digitado o código certo. Reenvie.

Q: E se o Erro E0439 continuar?

Erros vizinhos: a proibição de dedução para MEI, para regime especial e para operação não tributável. Persistindo, abra um chamado informando o código do benefício municipal. Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.

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NFSeDPSDeducaoISSQNErroFiscal

A isenção já zera o imposto — a dedução não teria sobre o que agir.

O Erro E0439 acontece quando o benefício municipal informado na nota é do tipo isenção e o grupo de dedução/redução também vem preenchido.

Abrir NFS-e

Por que acontece o Erro E0439

A isenção é um benefício concedido pelo município que dispensa o pagamento do ISSQN naquela operação. O imposto devido passa a ser zero.

A dedução, por outro lado, existe para diminuir a base sobre a qual o imposto é calculado. Com a isenção, não sobra imposto para diminuir — os dois campos disputam o mesmo resultado por caminhos incompatíveis.

Benefício municipal	Efeito	Convive com dedução
Isenção	Dispensa o imposto	Não
Redução de base por valor	Diminui a base	Conforme o município
Redução de base por percentual	Diminui a base	Conforme o município

As causas mais comuns:

Benefício e dedução lançados juntos na tentativa de reduzir ao máximo o imposto.

Código de benefício trocado — o que foi informado é de isenção, quando o pretendido era de redução de base.

Modelo de nota que já trazia a dedução antes de o benefício ser incluído.

No Berga

DFe › NFSe, no bloco de tributação municipal da nota.

Deixa que o Berga resolve ao escolher o benefício: informado um código de isenção, o bloco de dedução deixa de ser enviado junto. A nota não sai pedindo duas desonerações que a norma não soma. Conheça o Berga.

Como resolver o Erro E0439

1
Confirme, na lista do município, o tipo do benefício que o código informado representa.
2
Sendo isenção, remova a dedução — o imposto já é zero.
3
Sendo redução de base, verifique se foi digitado o código certo.
4
Reenvie.

Como evitar o Erro E0439

Consulte a tabela de benefícios do seu município antes de usar um código. Isenção e redução de base são benefícios diferentes, com efeitos diferentes na nota.

Se o Erro E0439 continuar

Erros vizinhos: a proibição de dedução para MEI, para regime especial e para operação não tributável.

Persistindo, abra um chamado informando o código do benefício municipal.

Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.