Erro E0440: O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitido pelo município de incidência do ISSQN
Cada município define, código a código, quais deduções aceita.
O Erro E0440 acontece quando o tipo de dedução informado não é aceito pelo município de incidência do ISSQN para aquele código de serviço.
Por que acontece o Erro E0440
A dedução do ISSQN não é uma regra nacional única. Cada município conveniado ao Sistema Nacional parametriza os próprios códigos de serviço, dizendo para cada um se aceita dedução e de que forma.
É por isso que a mesma dedução funciona numa cidade e é recusada na vizinha. A resposta não vem do Sistema Nacional: vem da configuração que a prefeitura cadastrou.
| Quem define | O quê |
|---|---|
| Lei federal | O piso de 2% de carga efetiva |
| Município de incidência | Se o código aceita dedução, e por qual forma |
O erro aparece porque a nota pede uma dedução que aquele município, para aquele serviço, não parametrizou.
As causas mais comuns:
Serviço prestado em outra cidade, com regra diferente da do município da empresa.
Dedução de materiais em município que não a admite para aquele subitem.
Parametrização alterada pela prefeitura desde a última vez em que você emitiu.
Código de serviço errado, apontando para um subitem que não comporta dedução.
No Berga
Cadastros › Itens, no código de tributação, e DFe › NFSe no bloco de deduções.
Deixa que o Berga resolve o que depende de cadastro: código de serviço certo e município de incidência certo já eliminam a maior parte dos casos. O que resta é a parametrização da prefeitura, e o Berga devolve a resposta dela em português, dizendo o que ela não aceitou. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0440
- 1Confirme o município de incidência da nota — o serviço pode ter sido prestado fora da sua cidade.
- 2Confirme o código de serviço com a contabilidade.
- 3Consulte a prefeitura sobre a dedução admitida para aquele código.
- 4Não sendo permitida, remova a dedução e reenvie.
Como evitar o Erro E0440
Empresa que presta serviço em vários municípios precisa saber a regra de cada um. A parametrização é por cidade e por código, e muda sem aviso ao contribuinte.
Se o Erro E0440 continuar
Erros vizinhos: dedução não permitida por valor monetário, por percentual ou por documento, e as regras específicas de ME/EPP no Simples.
Persistindo, procure a prefeitura do município de incidência com o código de serviço em mãos.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.