Erro E0550: O código do Benefício Municipal não permite benefício para o código de tributação ou o prestador informado na DPS
O benefício existe e está vigente, mas não é para esse serviço nem para você.
O Erro E0550 acontece quando o benefício municipal informado não alcança o código de tributação do serviço ou o prestador — CPF ou CNPJ — da nota.
Por que acontece o Erro E0550
Ao cadastrar um benefício, a prefeitura define o alcance dele em duas dimensões:
| Dimensão | O que a prefeitura define |
|---|---|
| Por serviço | Quais subitens da lista são contemplados |
| Por contribuinte | Quais CPFs ou CNPJs foram habilitados |
O segundo caso é o dos benefícios concedidos individualmente: a empresa pede, a prefeitura analisa e defere por ato próprio, e só a partir daí o CNPJ dela passa a constar na parametrização. Antes disso, o código existe e está vigente, mas não é seu.
As causas mais comuns:
Benefício ainda não deferido para a empresa, ou com o processo em andamento na prefeitura.
Benefício deferido para um CNPJ e usado por outro — matriz e filial são contribuintes distintos.
Serviço fora do escopo: a empresa é beneficiária, mas o subitem daquela nota não está entre os contemplados.
Habilitação vencida e não renovada junto ao município.
No Berga
Cadastros › Itens, no código de tributação, e DFe › NFSe no bloco de tributação municipal.
Deixa que o Berga resolve do lado que é seu: código de serviço correto no cadastro e o benefício amarrado a ele. O que depende de deferimento da prefeitura continua sendo dela — mas a recusa chega traduzida, dizendo se o problema foi o serviço ou o contribuinte. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0550
- 1Confirme com a prefeitura se o seu CNPJ está habilitado naquele benefício.
- 2Estando, confira se o subitem da nota está entre os contemplados.
- 3Sendo matriz e filial, verifique qual dos dois foi deferido.
- 4Não alcançando a operação, remova o benefício e reenvie.
Como evitar o Erro E0550
Guarde o ato de concessão do benefício, com o CNPJ e os serviços contemplados. É ele que diz o alcance exato, e é o que a prefeitura pede numa revisão.
Se o Erro E0550 continuar
Erros vizinhos: benefício restrito a estabelecidos no município, vigência expirada e código inexistente.
Persistindo, procure a prefeitura com o número do processo de concessão.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.