Erro E0544: Período de vigência expirado para o código do Benefício Municipal na data de competência informada na DPS
O benefício existe, mas não valia no mês da competência.
O Erro E0544 acontece quando o benefício municipal informado existe na tabela do município, mas não estava vigente na data de competência da nota.
Por que acontece o Erro E0544
Benefício fiscal tem prazo. A prefeitura cadastra cada um com data de início e, quase sempre, data de fim — porque a maioria nasce de lei com vigência determinada, ligada a um programa de incentivo ou a um exercício fiscal.
O Sistema Nacional compara essa vigência com a competência da nota, não com a data em que você está emitindo. É uma distinção que importa:
| Data | O que é |
|---|---|
| Emissão | Quando a nota foi gerada |
| Competência | O mês em que o serviço foi prestado — é essa que vale |
As causas mais comuns:
Benefício encerrado e não renovado pela prefeitura, com a empresa emitindo como sempre.
Competência retroativa para um mês em que o benefício já havia expirado.
Programa de incentivo com prazo anual, renovado por lei nova e com código novo.
Competência digitada errada, apontando para fora do período de vigência.
No Berga
DFe › NFSe, no campo de competência e no bloco de tributação municipal.
Deixa que o Berga resolve com a competência explícita na nota, e não deduzida da data de emissão. Nota lançada com atraso mantém o mês certo do serviço, que é o que a vigência do benefício compara. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0544
- 1Confirme a competência da nota — o mês em que o serviço foi prestado.
- 2Consulte a vigência do benefício na tabela do município.
- 3Estando expirado, verifique se há código novo para o mesmo benefício.
- 4Não havendo, remova o benefício e reenvie.
Como evitar o Erro E0544
Acompanhe as datas de vigência dos benefícios que você usa. Renovação por lei nova costuma vir com código novo, e o antigo simplesmente para de funcionar.
Se o Erro E0544 continuar
Erros vizinhos: código de benefício inexistente, benefício que não alcança o prestador ou o código de serviço.
Persistindo, procure a prefeitura para confirmar a vigência e o código atual.
Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.