Erro E0533: Não é permitido informar Benefício Municipal quando a tributação do serviço não for Tributável
Benefício reduz imposto devido — e aqui não há imposto devido.
O Erro E0533 acontece quando a nota declara imunidade, exportação ou não incidência do ISSQN e, ao mesmo tempo, informa um benefício municipal.
O que o Sistema Nacional responde: “Não é permitido informar Benefício Municipal (BM deve ser nulo) quando o serviço prestado diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.”
Por que acontece o Erro E0533
O benefício municipal é um favor fiscal concedido pela prefeitura sobre um imposto que seria devido: isenção, redução de base, alíquota diferenciada. Ele pressupõe incidência.
Nas três situações que o erro cita, o imposto já não existe — por razões que vêm de cima do município:
| Tributação | Por quê |
|---|---|
| Imunidade | A Constituição proíbe a cobrança |
| Exportação | A lei complementar desonera |
| Não incidência | O serviço está fora do campo do imposto |
Nenhuma delas é decisão da prefeitura, e por isso nenhuma delas comporta benefício municipal. Só o serviço tributável aceita o campo.
As causas mais comuns:
Benefício e desoneração acumulados na tentativa de reduzir ao máximo o imposto.
Tributação corrigida depois, com o benefício esquecido na nota.
Nota copiada de uma operação tributável com benefício.
No Berga
DFe › NFSe, no bloco de tributação municipal da nota.
Deixa que o Berga resolve com um campo desligando o outro: marcada imunidade, exportação ou não incidência, o benefício municipal deixa de ser enviado. A nota não sai pedindo desconto sobre um imposto que ela mesma declarou inexistente. Conheça o Berga.
Como resolver o Erro E0533
- 1Confirme com a contabilidade a tributação correta do serviço.
- 2Não sendo tributável, remova o benefício municipal.
- 3Sendo tributável, corrija o campo de tributação — e o benefício volta a ser aceito.
- 4Reenvie.
Como evitar o Erro E0533
Escolha primeiro a tributação e só depois os campos que dependem dela. É essa ordem que evita a combinação impossível.
Se o Erro E0533 continuar
Erros vizinhos: a mesma proibição para MEI, para regime especial e para município não ativo no convênio.
Persistindo, abra um chamado informando o tipo de tributação e o código do benefício.
Consulte a tabela completa de erros da NFS-e Nacional para procurar outro código.
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Referência: Anexo I do leiaute da DPS e da NFS-e (SEFIN/ADN), Sistema Nacional NFS-e.